Paraíba. TSE rejeitou pedido de cassação do senador José Maranhão (PMDB-PB)
A Política Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 30/05/2007) A Política Real teve acesso. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nessa terça-feira ,29, à noite, após o fechamento da edição da seção derradeira dessa agencia, recurso que pedia a cassação do diploma do senador José Maranhão (PMDB-PB), cujo mandato encerra-se em 2011. Além da cassação, o recurso a que se negou provimento também pedia a declaração de inelegibilidade do senador, sob a acusação de suposto abuso de poder econômico durante a campanha ao Senado nas eleições de 2002.
Os ministros negaram provimento ao Recurso contra Expedição de Diploma (RCED 630) movido pela coligação Por Amor à Paraíba (PFL/PSDB/PSD/PST/PV/PRTB), pelo senador eleito naquele pleito, Efraim Morais (DEM-PB) e por Cássio Cunha Lima (PSDB), governador eleito em 2002 e reeleito em 2006.
Entenda o caso - As acusações dos autores do recurso referiam-se à ampliação de convênios do Projeto Cooperar próximo ao período eleitoral. De acordo com as denúncias, José Maranhão, no início do seu mandato de governador da Paraíba - que precedeu o atual mandato de senador, conquistado em 2002 - formalizou acordo junto ao Banco Mundial (Bird) para a concessão de empréstimos destinados à implementação de programa para a redução da pobreza rural.
Afirma a coligação por Amor à Paraíba e os demais autores que, a partir de junho de 2002, em ano eleitoral, teria ocorrido a ampliação do número de transferências de recursos desse convênio e supostas irregularidades referentes ao procedimento de assinatura para o desembolso de recursos.
Falta de provas - O relator do processo, ministro José Delgado, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que recomendou o desprovimento do recurso. “A narração dos fatos sugere que o abuso de poder econômico pelo senador consistiria na postergação de assinatura de convênios enquanto governador, mas não demonstra de que forma teria ele contribuído ou se beneficiado pelos atos praticados pelo governo estadual após sua desincompatibilização”, diz o parecer, adotado integralmente pelo ministro-relator.
O ministro observou, também, que “não há nos autos provas da influência e benefícios supostamente auferidos pelo senador com a assinatura de convênios do projeto Cooperar”. “A mera presunção de que a assinatura de convênios condicionaram a liberdade de voto das comunidades beneficiárias em favor do recorrido não é suficiente para fundamentar a cassação de seu diploma”, concluiu.
Nas eleições de 2002, José Maranhão obteve mais de 830 mil votos, sendo o senador mais votado da história da Paraíba. O senador eleito pela Paraíba em 2006, Cícero Lucena, obteve 803.600 votos. Nas eleições de 2006, o senador tentou voltar ao Palácio da Redenção, sede do governo paraibano, mas foi vencido, no segundo turno das eleições pelo atual governador, Cássio Cunha Lima.
( da redação com informações de assessoria)
Os ministros negaram provimento ao Recurso contra Expedição de Diploma (RCED 630) movido pela coligação Por Amor à Paraíba (PFL/PSDB/PSD/PST/PV/PRTB), pelo senador eleito naquele pleito, Efraim Morais (DEM-PB) e por Cássio Cunha Lima (PSDB), governador eleito em 2002 e reeleito em 2006.
Entenda o caso - As acusações dos autores do recurso referiam-se à ampliação de convênios do Projeto Cooperar próximo ao período eleitoral. De acordo com as denúncias, José Maranhão, no início do seu mandato de governador da Paraíba - que precedeu o atual mandato de senador, conquistado em 2002 - formalizou acordo junto ao Banco Mundial (Bird) para a concessão de empréstimos destinados à implementação de programa para a redução da pobreza rural.
Afirma a coligação por Amor à Paraíba e os demais autores que, a partir de junho de 2002, em ano eleitoral, teria ocorrido a ampliação do número de transferências de recursos desse convênio e supostas irregularidades referentes ao procedimento de assinatura para o desembolso de recursos.
Falta de provas - O relator do processo, ministro José Delgado, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que recomendou o desprovimento do recurso. “A narração dos fatos sugere que o abuso de poder econômico pelo senador consistiria na postergação de assinatura de convênios enquanto governador, mas não demonstra de que forma teria ele contribuído ou se beneficiado pelos atos praticados pelo governo estadual após sua desincompatibilização”, diz o parecer, adotado integralmente pelo ministro-relator.
O ministro observou, também, que “não há nos autos provas da influência e benefícios supostamente auferidos pelo senador com a assinatura de convênios do projeto Cooperar”. “A mera presunção de que a assinatura de convênios condicionaram a liberdade de voto das comunidades beneficiárias em favor do recorrido não é suficiente para fundamentar a cassação de seu diploma”, concluiu.
Nas eleições de 2002, José Maranhão obteve mais de 830 mil votos, sendo o senador mais votado da história da Paraíba. O senador eleito pela Paraíba em 2006, Cícero Lucena, obteve 803.600 votos. Nas eleições de 2006, o senador tentou voltar ao Palácio da Redenção, sede do governo paraibano, mas foi vencido, no segundo turno das eleições pelo atual governador, Cássio Cunha Lima.
( da redação com informações de assessoria)
