Nordeste e o Combate à Corrupção. Frente Parlamentar apresenta propostas de combate a corrupção ao presidente Chinaglia
A Cãmara vai promover debates na Comissão Geral sobre o tema.
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(Brasília-DF, 30/05/2007) O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Paulo Rubem Santiago (PT-PE), se reuniu com o presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) para apresentar propostas discutidas ontem pelo grupo. O deputado entregou um documento com 10 itens de sugestões da Frente de aprimoramento de Leis e da fiscalização do poder público.
O documento sugere a análise dos seguintes pontos:
PECs que redefinem o instituto da imunidade parlamentar;
PLs que determinam ao Banco Central o compartilhamento de informações bancárias e movimentação financeira com o Ministério Público de Contas junto ao TCU;
PLs que definem corrupção como crime hediondo;
revisão da Lei 8429/92 - nova tipificação das condutas consideradas como improbidade e ampliação das penas previstas;
composição de comitês previstos na resolução 01/2006 da Comissão Mista de Orçamento;
PLs que determinam às empresas estatais publicações de suas contas no Siafi;
PLs que exijam publicação quadrimestral de Relatório de Acompanhamento da Execução de Obras Federais sob responsabilidade da União, dos Estados e municípios;
PLs que acabam com a competência do Congresso para sustar processos contra parlamentares;
PLs que insiram áreas de conhecimento ligadas ao orçamento, impostos e administração pública como temas nos currículos escolares;
PLs que determinam ao TCU e CGU o envio automático das informações sobre auditorias em órgãos públicos.
Arlindo Chinaglia afirmou que o combate a corrupção é uma das prioridades da Casa e será foco de Comissão Geral. O presidente da Casa sugeriu que a Frente ficasse responsável em organizar os temas de três Comissões Gerais, relativos ao combate à corrupção, que devem ser realizadas no mês de junho. O coordenador Paulo Rubem convocou uma reunião da Frente na próxima segunda para dar andamento a sugestão do presidente Chinaglia.
(por Liana Gesteira)
O documento sugere a análise dos seguintes pontos:
PECs que redefinem o instituto da imunidade parlamentar;
PLs que determinam ao Banco Central o compartilhamento de informações bancárias e movimentação financeira com o Ministério Público de Contas junto ao TCU;
PLs que definem corrupção como crime hediondo;
revisão da Lei 8429/92 - nova tipificação das condutas consideradas como improbidade e ampliação das penas previstas;
composição de comitês previstos na resolução 01/2006 da Comissão Mista de Orçamento;
PLs que determinam às empresas estatais publicações de suas contas no Siafi;
PLs que exijam publicação quadrimestral de Relatório de Acompanhamento da Execução de Obras Federais sob responsabilidade da União, dos Estados e municípios;
PLs que acabam com a competência do Congresso para sustar processos contra parlamentares;
PLs que insiram áreas de conhecimento ligadas ao orçamento, impostos e administração pública como temas nos currículos escolares;
PLs que determinam ao TCU e CGU o envio automático das informações sobre auditorias em órgãos públicos.
Arlindo Chinaglia afirmou que o combate a corrupção é uma das prioridades da Casa e será foco de Comissão Geral. O presidente da Casa sugeriu que a Frente ficasse responsável em organizar os temas de três Comissões Gerais, relativos ao combate à corrupção, que devem ser realizadas no mês de junho. O coordenador Paulo Rubem convocou uma reunião da Frente na próxima segunda para dar andamento a sugestão do presidente Chinaglia.
(por Liana Gesteira)
