Maranhão. Deputado Flávio Dino(PC do B-MA), revelação desta legislatura, falou sobre Reforma Política.
Ele defende fidelidade partidária e financiamento público Ele tem idéia sobre limites de gastos.
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( Brasília-DF, 28/05/2007) O deputado Flávio Dino(PC do B-MA) cumpre seu primeiro mandato como deputado federal mas vem chamando atenção. Ex-juiz federal o parlamentar está conseguindo chamar atenção da mídia pelo seu preparo, tanto na Comissão de Constituição e Justiça como frente a outros questões. Hoje, mesmo não sendo líder ele deu o tom de uma proposta que indica ser um pensamento do pequeno partido. Veja a íntegra da breve falação de hoje à tarde que anuncia compromisso por uma reforma política que dá atenção redobrada as listas preordenadas e pelo financiamento público:
“ Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho, desde o início desta Legislatura, enfrentado o debate acerca da reforma política. Apresentei duas propostas de emenda à Constituição. Uma, voltada à unificação das eleições. Hoje, o principal fator de encarecimento das campanhas é justamente o calendário eleitoral absolutamente irracional, uma vez que a cada 18 meses enfrentamos desgastantes campanhas, que implicam elevadíssimos gastos para o mundo político e que pressionam fortemente a realização de práticas não condizentes com a legislação.
Portanto, precisamos de um calendário eleitoral que garanta continuidade administrativa e política, e não interrompa a ação administrativa e legislativa, a cada 18 meses, tal como ocorre atualmente. Ao mesmo tempo, devemos lembrar a dimensão constitucional do tema fidelidade partidária. Há versões tramitando na Câmara e no Senado que pretendem solucionar a grave questão da falta de adesão e de identidade dos partidos, mediante meras mudanças legais.
Ao contrário disso — na esteira do que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral — é necessário compreender a natureza, a estatura constitucional do tema fidelidade partidária, uma vez que a perda de cargo é instituto de natureza constitucional.
Em conclusão, Sr. Presidente, afirmo a V.Exa., assim como aos nobres pares que estão no plenário e nos escutam pela TV Câmara, que na data de hoje estou apresentando mais um projeto de lei relativo ao financiamento de campanha.
Defendo o financiamento público, por ser o melhor ajuste institucional na presente quadra. Mas precisamos também discutir outros temas, como, por exemplo, a limitação de gastos, e admitirmos — como ainda há pouco dizia o Deputado Geraldo Magela — talvez a subsistência, como modelo de transição, de financiamentos privados em conjunto com o crescimento, com a progressiva implantação do financiamento público de campanhas.
Nesse modelo de transição, mexeríamos nos limites de gastos, reduzindo ainda mais na esteira do que fez corretamente a Lei nº 11.300 e, do mesmo modo, criando novos tetos para a doação de pessoas físicas e jurídicas, uma vez que os tetos hoje existentes conduzem ao abuso do poder econômico.
Portanto, apresento a esta Casa mais essa contribuição para o debate coletivo que, certamente, resultará na consecução de boas medidas que dêem continuidade à reforma política, já inaugurada há 10 anos e que agora precisa ser aprofundada.
Muito obrigado.”
( da redação com informações de assessoria)
“ Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho, desde o início desta Legislatura, enfrentado o debate acerca da reforma política. Apresentei duas propostas de emenda à Constituição. Uma, voltada à unificação das eleições. Hoje, o principal fator de encarecimento das campanhas é justamente o calendário eleitoral absolutamente irracional, uma vez que a cada 18 meses enfrentamos desgastantes campanhas, que implicam elevadíssimos gastos para o mundo político e que pressionam fortemente a realização de práticas não condizentes com a legislação.
Portanto, precisamos de um calendário eleitoral que garanta continuidade administrativa e política, e não interrompa a ação administrativa e legislativa, a cada 18 meses, tal como ocorre atualmente. Ao mesmo tempo, devemos lembrar a dimensão constitucional do tema fidelidade partidária. Há versões tramitando na Câmara e no Senado que pretendem solucionar a grave questão da falta de adesão e de identidade dos partidos, mediante meras mudanças legais.
Ao contrário disso — na esteira do que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral — é necessário compreender a natureza, a estatura constitucional do tema fidelidade partidária, uma vez que a perda de cargo é instituto de natureza constitucional.
Em conclusão, Sr. Presidente, afirmo a V.Exa., assim como aos nobres pares que estão no plenário e nos escutam pela TV Câmara, que na data de hoje estou apresentando mais um projeto de lei relativo ao financiamento de campanha.
Defendo o financiamento público, por ser o melhor ajuste institucional na presente quadra. Mas precisamos também discutir outros temas, como, por exemplo, a limitação de gastos, e admitirmos — como ainda há pouco dizia o Deputado Geraldo Magela — talvez a subsistência, como modelo de transição, de financiamentos privados em conjunto com o crescimento, com a progressiva implantação do financiamento público de campanhas.
Nesse modelo de transição, mexeríamos nos limites de gastos, reduzindo ainda mais na esteira do que fez corretamente a Lei nº 11.300 e, do mesmo modo, criando novos tetos para a doação de pessoas físicas e jurídicas, uma vez que os tetos hoje existentes conduzem ao abuso do poder econômico.
Portanto, apresento a esta Casa mais essa contribuição para o debate coletivo que, certamente, resultará na consecução de boas medidas que dêem continuidade à reforma política, já inaugurada há 10 anos e que agora precisa ser aprofundada.
Muito obrigado.”
( da redação com informações de assessoria)
