Pernambuco. Eduardo Campos sanciona lei que cria consórcio histórico no Estado.

( Brasília-DF, 24/05/2007) A Política Real teve acesso. Hoje à tarde, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, sancionou a lei permitirá a implantação de um novo modelo de gestão do sistema de transporte, que passa a ser compartilhado entre Estado e municípios.

O secretário de Serviços Públicos do Recife, Roberto Gusmão, participou da solenidade de assinatura do decreto estadual que cria o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).

A cerimônia foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença do vice-governador, João Lyra, dos secretários das Cidades e dos Transportes, Humberto Costa e Sebastião Oliveira, respectivamente, além do presidente da EMTU, Dílson Peixoto.

O CTM será uma empresa pública multifederativa responsável pelas decisões que incluem funcionamento, planejamento e gestão do transporte, com a divisão de investimentos e responsabilidades. “Hoje foi dado um passo importante para se consolidar o novo modelo de administração do transporte público, com a participação efetiva dos municípios. Através do consócio, projetos e políticas públicas serão analisadas e definidas de forma coletiva, através do voto direto dos representantes municipais e do Governo do Estado”, afirmou Roberto Gusmão, ressaltando que a sociedade também contará com mais espaço para expor seus anseios.

O governador Eduardo Campos destacou, durante a solenidade, a importância de “ver um consórcio pioneiro no Brasil sair do papel” e a participação do Recife e de Olinda no CMT, cujos projetos de lei já tramitam nas câmaras de vereadores. O secretário das Cidades, Humberto Costa, também ressaltou que o consócio é um exemplo de gestão de transporte público de passageiros e outros estados estão conhecendo o modelo para aplicá-lo. “O consórcio representa um projeto de integração plena dos transportes, com responsabilidades e direitos compartilhados, atendendo melhor os interesses da população. É um exemplo que outros estados estão seguindo”.

Modernização - O CMT, que substituirá a EMTU/Recife, vai possibilitar a reestruturação e modernização do sistema, além de melhorar a qualidade e eficiência do órgão gestor. Está prevista a licitação das linhas de ônibus e, portanto, a livre concorrência, beneficiando diretamente a população, já que as condições de funcionamento e qualidade do serviço estarão explicitas no contrato. Caso seja descumprido algum termo contratual, a empresa operadora poderá perder a concessão da linha, e esta poderá ser operada por outra empresa que mantenha a qualidade do serviço. Essa integração entre o Estado e municípios ainda propiciará mais transparência, já que o consórcio descentraliza as decisões, e, por fim, uma maior uniformização das tecnologias e infra-estrutura do sistema viário. Nas cotas de participação do Consórcio, o Estado terá no máximo 40% de poder decisório, enquanto a Prefeitura do Recife terá 35%. O restante ficará para a administração de Olinda e outros futuros municípios parceiros.


( da redação com informações de assessoria)