Piauí.

 

(Brasília-DF, 07/02/2007)  A Política Real teve acesso e dá destaque as principais mudanças com vista a Reforma Adminsitrativa encaminhada pelo Governo do Estado hoje na AL-PI. Confira:

Apresentação da proposta de reforma administrativaSecretaria das Cidades - A criação da Secretaria das Cidades vai possibilitar apoio aos municípios na elaboração dos Planos Diretores, sem os quais ficarão impossibilitados de firmar convênios junto à União a partir do próximo mês de outubro. Além de dar suporte na implantação da Universidade Aberta e qualificação de servidores públicos.

 

 

A proposta é priorizar o desenvolvimento integrado e sustentável dos municípios. “Temos uma organização de aproximadamente 65% da população que já vive nas cidades. No Brasil, essa relação é de 80% e 20%, respectivamente, no campo e na cidade. Vamos trabalhar a qualidade de vida no campo e na cidade. E uma estrutura para trabalhar de forma mais planejada com o município”, explica o governador.

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De acordo com o Governador, um dos atrasos do Prodetur, na região Norte do Estado, foi porque alguns municípios não fizeram o plano diretor e o Banco Mundial faz essa exigência para liberar os recursos. “A mesma coisa será exigida em todos os municípios, em todas as regiões”, alerta.

 

 

Planejar as condições para os equipamentos de qualidade de vida. Equipar melhor os municípios que não têm hospital, que não têm matadouro, coleta de lixo, enfim a estrutura adequada. O que acontece é que, às vezes, mesmo tendo recursos disponíveis no Ministério das Cidades vamos ter uma dificuldade desses municípios fazer isso sozinhos.

 

 

Plano Intermodal de Transporte - A criação da Secretaria de Transportes deve dar celeridade ao Plano Intermodal de Transportes, em fase de implantação no Estado, e "desafogar" a Secretaria de Infra-estrutura, hoje responsável pelo Plano. Outra mudança prevista é quanto às atribuições do BPTran.

 

 

Modificações no BPTran - Dentro da estrutura de transportes, o governo também está fazendo uma outra modificação relacionada às atribuições do BPTran. O projeto prevê as condições da área de transporte tratar do acompanhamento da educação, da fiscalização e da política de trânsito rodoviária. “Temos hoje uma Companhia que cuida da política de trânsito mais urbano, a idéia é vinculá-la à Polícia Militar”, explicou o governador.

 

 

Segundo ele, há a necessidade da implantação de balanças de pesagem nas BRs, assim como o Dnit já está implantando nas rodovias. “Hoje, como não há esse controle de pesagem, as estradas se deterioram em pouco tempo. A idéia é poder junto com o Dnit ter uma política semelhante no Estado à das rodovias federais”, explica.

 

 

 

 

( da redação com informações de assessoria)