Piauí.
Wellington Dias entregou Reforma Administrativa na Assembléia Legislativa; Governo diz que impacto da reforma é de R$ 7 milhões ano.
( Brasília-DF, 07/02/2007) Mudanças na administração direta e indireta do Estado do Piauí , além de alterações na Constituição Estadual para adequá-la à Constituição Federal, são o foco da proposta da reforma administrativa apresentada, nesta quarta-feira, 7, aos deputados e à imprensa e entregue pelo governador Wellington Dias ao chefe do Legislativo, Themístocles Sampaio(PMDB), no Salão da Assembléia Legislativa. O impacto financeiro estimado com a reforma está previsto para uma redução de R$ 7 milhões anuais, com possibilidade de ampliação a longo prazo.
Na administração indireta, o governo propôs a transformação da Ceasa em Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A (EMGERPI) e a criação de quatro novas autarquias: Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEP) que vai suceder a Comdepi; a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) que vai substituir a Prodepi; a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) que vai substituir a Cohab e o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, a nova Agespisa. A escolha da Ceasa, dentre os demais órgãos, segundo o governador, deve-se pelo fato de ser o órgão com o menor número de funcionários.
Na administração direta há a proposta de criação de quatro novas secretarias: Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo - Setre, Secretaria do Turismo (Setur), Secretaria de Transportes - Setran e Secretaria de Cidades, a reestruturação das atuais secretarias de Estado em função de novas demandas e a instituição do ouvidor geral, que deve estar diretamente ligado ao governador.
“Até dia 30 de março, essas matérias poderão ser aprovadas”, assegurou o presidente da Assembléia, Themístocles Sampaio, após receber do governador o projeto de reforma que tem como objetivo adaptar a atual estrutura administrativa a um plano de metas, apresentado na última eleição, e solucionar antigos problemas relacionados a questões financeiras e fiscais das empresas públicas e sociedades de economia mista (déficit financeiro). “Com a transformação de empresas em autarquias teremos uma redução de 13,5% dos encargos”, justifica o governador.
De acordo com a proposta, as atividades desenvolvidas pela Ceasa, de acordo com a proposta, serão exercidas por uma Organização Social (OS), e as atividades exercidas pela Comepi serão exercidas pela Secretaria de Governo.
