Piauí.
Governo do Estado encaminhou orçamento aos deputados, hoje; Previsão é de R$ 2,8 bi para 2007
( Brasília-DF, 05/10/2006) Os deputados estaduais do Piauí receberam nesta quinta-feira ,05, a proposta orçamentária para o próximo 2007 que prevê recursos da ordem de R$ 2.883.730.836,00.
O projeto de lei estima uma receita bruta para o próximo ano de R$ 3.510.285.961,00, dos quais R$ 626.555.125,00 estão destinados à contribuição do Estado para o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) e às transferências constitucionais aos municípios (ICMS, IPVA e Cide).
Na mensagem enviada à Assembléia Legislativa, o governador Wellington Dias( PT) explica que a proposta orçamentária se propõe a consolidar a organização da gestão pública iniciada em 2003, adequando-a às normais federais vigentes.
O Orçamento Geral do Estado para 2007 estabelece a distribuição de recursos por área de planejamento governamental, fixando valores e percentuais. Para a área social, estão previstos R$ 980,1 milhões (34% do valor total do orçamento, 1); R$ 254,9 milhões (8,8%) para segurança pública e justiça; R$ 287,4 milhões (10%) para a área de desenvolvimento econômico e infra-estrutura; R$ 113,6 milhões (3,9%) para atividades-meio; R$ 34,5 milhões (1,5%) para a previdência e assistência médica; R$ 332,8 milhões (11,5%) para os outros poderes; 427,4 milhões (14,8%) para encargos gerais; e R$ 52,6 milhões (1,8%) como reserva de contingência.
O orçamento estabelece as prioridades da administração estadual, estimando em R$ 567,5 milhões as receitas destinadas à Secretaria de Educação, R$ 381,4 milhões à Secretaria de Saúde e R$ 100,6 milhões à Secretaria de Segurança.
A proposta de orçamento também fixa os valores dos repasses para os outros poderes no próximo ano. A Assembléia Legislativa terá a despesa fixada em R$ 98,6 milhões; o Tribunal de Contas do Estado, em R$ R$ 28,6 milhões.
Para o Judiciário, o orçamento fixa a despesa em R$ 153 milhões, sendo R$ 80,1 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 70,8 milhões para os juizados, R$ 11,1 milhões para a Corregedoria Geral de Justiça e R$ 941 mil para a Auditoria de Justiça Militar.
A despesa do Ministério Público para 2007 foi fixada em R$ 52,4 milhões, sendo R$ 5,423 milhões para a Procuradoria Geral de Justiça e R$ 50 mil para o Fundo Especial do Ministério Público.
A proposta orçamentária segue para a Comissão de Constituição e Justiça, para análise da constitucionalidade do projeto. Depois, será analisada nas Comissões de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e de Administração Pública.
