Maranhão

(Brasília-DF, 28/09/2006) O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem a noite rejeitar recurso de do deputado Remi Abreu Trinta (PL-MA).  Ele teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por não estar quite com a Justiça Eleitoral, e recorreu ao TSE, mas perdeu a causa. Desta forma, Remi Abreu, que é deputado federal não vai poder concorrer ao cargo de deputado estadual.

 

O TRE-MA havia indeferido o registro de candidatura em decorrência da não-quitação de multa eleitoral imposta a Remi Trinta em 2002. No recurso, o deputado alegou que, entre o pedido de registro e seu julgamento, negociou o pagamento da dívida em seis parcelas e que, portanto, a multa não poderia comprometer suas condições de elegibilidade. Entretanto, prevaleceu o entendimento do relator da matéria, ministro Marcelo Ribeiro, de que as condições de elegibilidade devem estar preenchidas no momento do pedido de registro de candidatura.

 

(por Liana Gesteira com informações do TSE)