Nordeste e o Trabalho.

 

( Brasília-DF, 20/09/2006 )   A Política Real teve acesso a estudo da Organização Internacional do Trabalho sobre o trabalho escravo no Brasil.  Pesquisa avalia a implementação dos 76 pontos do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e reúne informações sobre o perfil do trabalhador escravizados, rotas de aliciamento e estimativas comparadas

 

Em uma entrevista coletiva realizada o Escritório da OIT no Brasil, a diretora Laís Abramo e o responsável internacional pelo Projeto de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Roger Plant, apresentaram a nova publicação "Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI".

 

A pesquisa foi realizada pelo jornalista Leonardo Sakamoto com a colaboração da equipe do Projeto Nacional de Combate ao Trabalho Forçado, coordenada por Patrícia Audi.

 

A inserção nordestina do estudo revela que homens maranhenses e piauienses são os que mais sofrem com este tipo de iniciativa danosa ao trabalho e a economia.

 

Segundo os analistas “ o sistema que garante a manutenção do trabalho escravo no Brasil contemporâneo é ancorado em duas vertentes: de um lado, a impunidade de crimes contra direitos humanos fundamentais aproveitando-se da vulnerabilidade de milhares de brasileiros que, para garantir sua sobrevivência, deixam-se enganar por promessas fraudulentas em busca de um trabalho decente. De outro, a ganância de empregadores, que exploram essa mão-de-obra, com a intermediação de “gatos” e capangas.”

 

O estudo revela que a busca pela  erradicação da prática dependeria de um esforço integrado que envolveria a repressão simultânea a essas causas. Desde 1995, o governo federal e a sociedade civil combatem o problema, buscando meios de libertar os trabalhadores da situação de escravidão em que se encontram. Em 2002, a OIT iniciou no Brasil um projeto para ajudar as instituições nacionais a erradicar o problema. Desde então, muitos avanços foram obtidos.

 

Tais avanços foram reconhecidos no Relatório Global da OIT do ano de 2005 - “Uma Aliança Global Contra o Trabalho Forçado”. Este cita o Brasil como sendo líder na busca de soluções para a questão. Para tanto, o país lançou um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, firmado em março de 2003, que possui estratégias múltiplas, e desde então, com o apoio da OIT, o vem colocando em prática. Entretanto , todos esses esforços ainda são insuficientes para resolver a questão. O relatório aponta ainda que há espaço para estreita cooperação de organizações de empregadores e de trabalhadores com as autoridades locais e grupos da sociedade civil nas áreas-fonte de vítimas do trabalho escravo e na concepção de programas de reabilitação que ofereçam meios de vida verdadeiramente sustentáveis.

 

 

Este estudo, finalizado em janeiro de 2005, traz um panorama do que é o trabalho escravo rural contemporâneo. Faz uma análise crítica da atuação das entidades governamentais e não-governamentais envolvidas, bem como uma discussão das alternativas para a sua definitiva erradicação.

 

 

O relatório foi realizado por Leonardo Sakamoto e contou com a colaboração de Camila Rossi, Iberê Tenório e Ivan Paganotti, da Repórter Brasil, e de Ana de Souza Pinto e Maria Antonieta da Costa Vieira; com o apoio de revisão de Erica Watanabe, e também de Patrícia Audi, Severino Goes, Luiz Machado, Carolina Vilalva e Andréa Bolzon, da OIT.

 

 

A estimativa oficial é de que existam entre 25 mil e 40 mil trabalhadores submetidos à escravidão no Brasil.

 

De 1995 até 2005, 17.983 pessoas foram libertadas em ações dos grupos móveis de fiscalização8, integrados por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e policiais federais.

 

 

Perfil do Trabalhador Escravizado no Pará  -   A superexploração de mão-de-obra não-especializada quando adotada por empresas e fazendas pode diminuir custos de produção. Esses empresários praticam a concorrência desleal e podem prejudicar todo um setor produtivo que gera divisas, paga impostos e emprega milhões de brasileiros.

 

A prática do trabalho escravo no Brasil, principalmente na região de fronteira agrícola amazônica, revela uma situação de extrema vulnerabilidade e miséria. Os trabalhadores libertados, na grande maioria dos casos, são homens na faixa dos 18 aos 40 anos, que deixam sua terra, principalmente de estados como o Maranhão e o Piauí.

 

A falta de alternativas para um contingente que não possui qualquer qualificação a não ser a própria força manual de trabalho – necessária para serviços pesados, como os desenvolvidos nas fazendas –, aliada à falta de empregos regulares tanto no campo como na cidade, amplia a oferta de mão-de-obra barata, tornando os trabalhadores vulneráveis e obrigando-os a aceitar condições extremamente precárias de trabalho. Essa ulnerabilidade é justamente um dos fatores que criam condições propícias à prática do trabalho escravo.

 

 

Do total de trabalhadores resgatados, a maioria absoluta (91,5%) era migrante. Naturais do Estado do Pará somavam apenas 8,5% e eram, na maior parte dos casos, jovens nascidos na região (em municípios como Redenção, Conceição do Araguaia e Marabá) oriundos de famílias que migraram para o Pará nas décadas de 1970 e 1980. Os migrantes no Pará procediam, principalmente, de estados do Nordeste e do Centro-Oeste brasileiros. Os maranhenses somavam 39,2%, seguidos dos piauienses (22%) e dos tocantinenses (15,5%).

 

A OIT destaca o que ela considera os entraves para a erradicação do trabalho escravo  - A Política Real destaca os principais pontos do relatório. Confira a íntegra:

 

 

Ao completar dez anos em 2005, a estrutura do governo brasileiro para o combate sistemático ao trabalho escravo ainda está vivendo uma etapa de institucionalização.

Apesar de ser razoável o número de entidades governamentais e não-governamentais que participam do combate para a erradicação dessa prática ainda existe espaço para que atores relevantes dos Três Poderes possam dar sua importante contribuição para esta luta.

Torna-se necessário, porém, que haja um maior engajamento de todos os atores envolvidos nesta luta para que a erradicação do problema seja alcançada.

 

De acordo com levantamento realizado pela Organização Internacional do Trabalho, o número de matérias publicadas na mídia sobre a escravidão contemporânea aumentou em 1900%, saltando de 77, em 2001, para 260, em 2002, e atingiu 1.541, em 2003, mantendo o mesmo patamar em 2004: 1.518.

 

O aumento nas ações do governo e da sociedade civil para o combate ao trabalho escravo e as campanhas de sensibilização sobre o problema refletiram nos veículos de comunicação, que, por sua vez, se transformaram em importantes parceiras para as campanhas de conscientização. 

 

 O documento da OIT argumento que neste momento seria fundamental, por exemplo, definir a competência, se da Justiça Federal ou da Estadual, para julgar os crimes de trabalho escravo. O Supremo Tribunal Federal irá se pronunciar sobre essa importante questão proximamente, o que certamente, no entender da OIT,  contribuirá para diminuir a impunidade, uma das principais causas da ocorrência de casos de trabalho escravo no Brasil.

 

( da redação com informações da OIT)