Piauí.
Oposição denuncia governador-candidato Wellington Dias(PT) por crime de responsabilidade, sonegação fiscal e improbidade
(Brasília-DF, 12/09/2006) A Coligação Piauí Daqui Pra Frente, encabeçada pelo candidato Firmino Filho, protocolou representação na Receita Federal e no TCE pedindo abertura de procedimento de investigação quanto à evolução patrimonial do candidato à reeleição Wellington Dias através de exame da compatibilização da sua renda com o que fora declarado a Justiça Eleitoral. Os tucanos solicitaram esclarecimentos ainda para a origem dos valores que proporcionaram a aquisição e melhorias no terreno de 15 hectares na localidade “soinhos”, em Teresina. Segundo a assessoria jurídica dos tucanos, a Lei de Improbidade (de n°. 8.429/92, art. 13) e a Lei n°. 8.730/93 (que disciplina a declaração de bens de gestores públicos, art. 2°. 4° e 7°) obrigam a atualização monetária anual dos bens declarados no momento da posse, bem assim daqueles adquiridos no exercício do cargo eletivo. Consta na declaração de bens do candidato Wellington Dias apresentada ao TRE – PI gleba de terras de 15 hectares no valor de R$ 10.000,00. Ocorre, no entanto, que fotografias veiculadas na imprensa local demonstram que o imóvel tem avaliação estimada em mais de R$ 400.000,00. Verifica-se uma chácara com piscina de 10x6m, campo de futebol, quadro de vôlei e de tênis, casa de 1.000 m2, mais de 1.800 m de calçamento, moderna iluminação da área externa, amplo jardim planejado, irrigação pivotada, pomares, poço tubular, entre outras.Os tucanos sustentam que a declaração de bens do governado Wellington Dias é fraudulenta, pois omitiu as melhorias, benfeitorias realizadas no imóvel e o seu real valor de mercado.“Por força da legislação vigente no país, o Chefe do Executivo estadual deveria atualizar o valor de seus bens. Como não fez incorreu em crime de responsabilidade, infração política-administrativa e crime funcional”, afirma o advogado Charlles Max.
( da redação com informações de assessoria)