Bahia.

( Brasília-DF, 12/07/2006)  A Política Real ,sempre que tem acesso, publica discursos e manifstações de parlamentares nordestinos. Confira o discurso do deputado Fernando de Fabinmho(PFL-BA), vice-líder da Minoria e coordenador adjunto da Bancada do Nordeste, em que ele analisa o momento legislativo, faz suas censuras e pediu algumas votações: 

 

 

“          Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, minhas saudações.

 

 

Encerramos hoje nossos trabalhos de forma melancólica. Poderíamos estar em plena atividade, dando prosseguimento às sessões de debates e deliberativas, votando, enfim, todas as matérias importantes para o povo brasileiro, importantes para o Governo, importantes para o País.

Durante todo esse semestre tivemos a pauta trancada por força de medidas provisórias. Apreciamos inúmeras medidas provisórias e projetos de urgência. Várias foram as negociações entre Líderes. Mesmo assim não conseguimos desobstruir a pauta e atender às expectativas de que votássemos muitas matérias importantíssimas, das quais passo a citar algumas.

 

 

Houve grandes manifestações dos Vereadores na PEC nº 333, e eles estariam tendo a oportunidade de retornar, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, fazendo justiça ao trabalho político desenvolvido, mostrando isso ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, que legislou no lugar desta Casa, prejudicando esses Vereadores e a democracia brasileira. Esta é a realidade que estamos convivendo: não tivemos oportunidade de votar. No único dia que tivemos a oportunidade de votar, a Presidência desta Casa entendeu de encerrar a sessão. Restavam apenas alguns destaques, haveria condição e necessidade de fazer prorrogação, mas se encerrou a sessão naquele momento, não permitindo a grande oportunidade de a pauta ficar desobstruída, de votarmos mais 2 projetos de urgência e, a partir daí, a PEC nº 333.

Deixamos de votar a salvação nacional, o projeto de lei relatado pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, o das pequenas e microempresas, projeto importante, que vai diminuir a sangria para as pequenas empresas, responsáveis pela maior geração de emprego neste País, mas que são massacradas com uma carga tributária terrível, que não lhes permite a sobrevivência.

A reforma que estaria dando condições às médias, às pequenas e às microempresas de uma sobrevivência mais digna, infelizmente, também fica pelo meio do caminho; projeto como a aposentadoria da dona de casa; enfim, teríamos a oportunidade de aqui estar debatendo projetos; votando as medidas provisórias que estão trancando a pauta; projetos de urgência importantes que estão trancando a pauta; a reforma tributária, tanto prometida pelo Governo eque iria dar o aumento de 1% no FPM para as Prefeituras, que estão vivendo a pão e água, sofrendo dificuldades para se manter, de pagar funcionários e reajuste de salários, que foi para 350 reais, e que continuam com as receitas em declínio nesse período, de faturamento menor — já é uma constante nesse período do ano, a partir de junho, julho, agosto, setembro e outubro, as Prefeituras terem uma receita menor do que as normais — ; mas, infelizmente, não votamos. Este Parlamento, no momento, está vazio, a maioria dos Deputados já voltou para seus estados.

 

 

Eu voltarei ao meu Estado, para fazer campanha política. É o que nos sobra.

O Parlamento fez um acordo de Lideranças para retornar, num esforço concentrado, no mês de agosto e no mês de setembro. O esforço concentrado de julho não aconteceu. Por quê? Porque o Governo obstruiu, não deu quorum, não votou, principalmente porque sabia que, em relação à matéria dos 16,76% para os aposentados, perderia. Não houve quorum, a sessão caiu no dia de ontem e na manhã de hoje. Hoje à tarde nada há sobre o que deliberar.

 

 

O Governo que, no passado, tanto defendeu os aposentados e um salário mínimo digno hoje consegue vetar o reajuste, a correção. Aposentados que recebiam 10 salários mínimos recebem 5, anos depois. Os que têm 5 salários mínimos hoje terão 1 daqui a 3 ou 5 anos, porque suas aposentadorias não acompanham os reajustes. A correção do salário mínimo bate na casa dos 16%, mas nossos aposentados terão apenas 5%.

 

 

O que nós queremos, Sr. Presidente? Chamar a atenção da população brasileira. Esta Casa precisa cumprir o seu papel, mas é importante que a Mesa contribua para isso e que os Parlamentares da base do Governo contribuam para que o Congresso Nacional cumpra o seu papel e vote matérias importantes em benefício da população brasileira. A LDO não foi votada, e não entramos em recesso porque não se votou a LDO. Estava prevista uma sessão ao meio-dia de hoje, que não aconteceu.

 

 

Nós sofremos, e a população sofre muito mais ainda, porque não produzimos. Precisamos produzir, mas é preciso que o Governo e a sua base colaborem. É preciso que os Deputados tenham condições de trabalhar. Este é um momento muito crítico, quando os Deputados vão às suas bases para fazer a sua reeleição. Vão trabalhar, buscando votos, para retornar a esta Casa. Mais de 98% dos Deputados deste Parlamento são candidatos à reeleição e vão trabalhar para retornar. Precisamos retornar, mas de uma forma que produza em benefício deste País.

Dirijo-me à população brasileira e à população do meu Estado. Nosso papel aqui, como representantes da Bahia e de tantos Municípios em nosso Estado, foi cumprido. Estivemos presentes, votamos a favor do que era importante votar a favor e votamos contra aquilo que seria importante votar contra, para não permitir que se massacre mais ainda a população brasileira.

 

 

Muito obrigado, Sr. Presidente.”

 

 

(  da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)