Nordeste e a Educação

(Brasília-DF, 12/07/2006) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta manhã o projeto do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) vindo do Senado. O projeto teve alguns pontos alterados da proposta aprovada na Câmara e depois de constatado a sua constitucionalidade pela CCJ deve voltar a Comissão Especial para analise do mérito. “A Câmara vai restituir a Comissão Especial para que as mudanças sejam analisadas”, informou Severiano Alves (PDT-BA).

 

 

 

 

O deputado, que foi o presidente da Comissão Especial antes da proposta ser analisada pelo Senado, acredita que o presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vai manter os cargos do presidente e da relatora, que foi a deputada Iara Bernardi (PT-SP). “Se mudasse a Comissão dificultaria a discussão da matéria. E a tramitação do projeto se faz urgente, pela sua importância e pela quantidade de recursos que envolve”, disse Severiano relatando que o objetivo é implantar o Fundo em janeiro de 2007.

 

 

Segundo o deputado o principal ponto positivo de mudança do Senado foi a redução do prazo de 4 anos para 3 anos, sobre o investimento de recursos feitos governo federal. Outras mudanças, entretanto, vão gerar mais discussões. “O Senado retirou do projeto o piso nacional do salário o profissional de educação, para que fosse discutido em outro momento. Eu não concordo, acho que deve manter no projeto”, explicou. O parlamentar ainda criticou o fato da proposta do Senado prever o investimentos de recursos do FAT para o Fundeb. “O FAT tem recursos comprometidos com outras áreas e não poderia ser disponibilizado para educação, pois pode prejudicar outros setores”, argumentou.

 

 

Severiano Alves explicou que esses pontos polêmicos podem ser retirados do projeto totalmente. “Não cabe fazer emendas. Ou apresentamos destaque para retirar pontos que não concordamos, ou mantemos o projeto como está, com as devidas alterações do Senado”, informou.

 

 

 

 

(por Liana Gesteira)