Nordeste e a Habitação

(Brasília-DF, 13/07/2006) A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou ontem o projeto de lei (PL 6.981/06), de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que assegura assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, para projeto e construção de habitação de interesse social. “A assistência técnica ajudará no uso dos melhores materiais e na redução dos custos do imóvel”, explicou o deputado.

 

 

 A assistência prevista no projeto abrange todas as etapas de construção habitacional, desde o planejamento, acompanhamento e execução da obra. Os beneficiados vão receber consultoria de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.

 

 

O projeto determina que a assistência técnica será oferecida pela União, estados, Distrito Federal e municípios e pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas e associações de moradores. Poderá também ser custeado por recursos públicos orçamentários ou por recursos privados. Pela proposta terão prioridade de atendimento as iniciativas a serem implantadas em regime de mutirão ou localizadas em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.

 

Um ponto importante do projeto é a alteração na Lei que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, assegurando que os programas de habitação beneficiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social envolvam a assistência técnica gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.

 

O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia(Confea), Marcos Túlio de Melo, que esteve presente na votação, destacou a importância da propostas. “A aprovação representa um salto na qualidade de vida para a sociedade como um todo, porque ajudará a resolver os graves problemas da periferia das médias e grandes cidades brasileiras", declarou.

 

 

 

O deputado Zezéu lembrou que este projeto foi construído coletivamente por arquitetos, engenheiros, estudiosos da área e movimento social de luta pela moradia, como a Frente Nacional pela Reforma Urbana, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica. “Realizamos 14 seminários regionais e um nacional e verificamos não só a utilidade do projeto como a urgência com que ele tem que ser colocado em prática", informou.

 

 

 

(por Liana Gesteira com informações da assessoria)