Piauí

( Brasília-DF, 12/07/2006)   O deputado federal Júlio César(PFL-PI) anunciou nesta quarta-feira na tribuna da Câmara Federal que o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, apresentou o cronograma de desembolso do dinheiro referente à atualização, pela taxa Selic, de recursos transferidos para estados, municípios e fundos constitucionais referentes ao Paes, retidos pelo Governo Federal desde junho de 2003 a novembro de 2005 e pagos sem atualizaão nos dias 1º, 2 e 5 de dezembro de 2005, quando foram repassados R$ 991 milhões.

 

O parlamentar aproveitou a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no plenário da Casa, para anunciar o valor a ser repassado aos municípios do País. Dos R$ 249,207 milhões, segundo Júlio César, caberá aos prefeitos o montante de R$ 114,672 milhões, a ser liberado em três parcelas.

 

“Uma parcela entra no sistema hoje (quarta-feira), para crédito amanhã, no valor de R$ 42,325 milhões, valor referente a 2003. A segunda parcela entrará nesta quinta-feira, R$ 55,290 milhões, e é a referente a 2004. E finalmente, a última parcela que será depositada na sexta-feira, no valor de R$ 17,151 milhões, a ser creditada na próxima segunda-feira, refere-se ao exercício de 2005”, anunciou.

 

“Mas é bom que se diga, que estes pagamentos foram feitos por estimativas. Eu ainda estou insistindo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que confiram estas contas. Eu não acredito que do total de R$ 8 bilhões arrecadados pelo PAES neste período, apenas R$ 1 bilhão pertença a estados e municípios. Até porque o IPI e o Imposto de Renda, tem uma representatividade bem maior do que o percentual que se está distribuindo neste momento.

 

Júlio César teve seu pedido atendido durante reunião ocorrida nesta quarta-feira, com membros da Secretaria do Tesouro na Comissão de Finanças e Tributação. O valor liberado é pleiteado desde meados do ano passado, época em que começou a luta pela liberação dos recursos retidos pelo PAES. Até agora, o deputado já conseguiu a liberação de R$ 1,240 bilhão para Estados, Municípios e Fundos Constitucionais.

 

O deputado Júlio César também lamentou a não aprovação do 1% para os municípios do Brasil, estimado em R$ 1,5 bilhões. “Aqui, além das medidas provisórias que sempre trancam a pauta, temos visto exigências constitucionais feitas pelo governo de matéria sem a devida relevância, menosprezando o interesse dos 184 milhões de brasileiros que necessitam do reforço do FPM para seus municípios melhorarem a infra-estrutura, educação, saúde e saneamento, serviços que contribuem para melhorias nas condições de vida do povo que reside nos 5564 municípios”, pontuou.

 

( da redação com informações de assessoria)