Nordeste e os Municípios
Câmara realiza Encontro Nacional de Vereadores; Deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) é um dos autores de PEC que prevê aumento de vereadores
(Brasília-DF, 27/04/2006) A Câmara realizou nesta manhã o Encontro Nacional de Vereadores. O objetivo do encontro foi apresentar os principais programas da Câmara Federal para modernização do legislativo municipal. Cerca de 200 vereadores de todos país estiveram presentes no encontro, inclusive representantes da região Nordeste.
O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) participou da abertura do encontro destacando a necessidade de aprofundar relações do legislativo federal e municipal. O deputado é um dos autores de projeto apensado a PEC 333/04, que modifica os critérios para definição do número de vereadores e gastos das câmaras municipais. Pelo texto original da PEC, o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes do município. Uma resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo país.
O projeto do deputado Fernando de Fabinho, apensado a PEC 333/04, dispõe sobre o número de vereadores, resguardando a autonomia das Câmaras Municipais para definir limites a partir de faixas populacionais, que oscilam entre nove, para os municípios de até dez mil habitantes, e 49 vereadores, para os municípios com população superior a quatro milhões e quinhentos mil habitantes. "Estamos confiantes que a chamada PEC dos Vereadores vai entrar em pauta o mais rápido possível e vai obter resultado positivo quando for votada. Acreditamos que a recondção dessas pessoas a seus cargos ser fundamental para que o povo através de seus representantes sejam ouvidos em suas demandas", diz o parlamentar.
