Bahia.
Coordenador da bancada federal escreve sobre ação deliberada contra o Estado de Direito, os poderes e a probidade.
( Brasília-DF, 27/04/2006) A Política Real, sempre que tem acesso, divulga artigos de parlamentares nordestinos. Hoje estamos publicando artigo do deputado e coordenador da bancada federal baiana, José Rocha(PFL-BA), em que aproveita para fazer análise do que ele considera um atentado ao Estado de Direito, aos poderes e a administração pública. Confira:
“ Tristes Tempos
Nos últimos meses, a sociedade brasileira tem sido surpreendida, diariamente, pela divulgação de fatos que estarrecem e causam perplexidade em toda a Nação. Isoladamente observados, tais atos já se revestiriam de imensurável gravidade, mas, quando examinados em conjunto, ganham proporção ainda mais devastadora.
Pois esse conjunto de atos promovidos pelo Poder Executivo federal denota postura coerente e deliberada no sentido de atentar contra os mais caros princípios da República Federativa do Brasil, a saber: o Estado democrático de direito, a independência e a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a probidade da administração pública.
Para que pudéssemos situar melhor o nosso argumento, gostaríamos de recuperar brevemente alguns atos praticados pelo governo Lula que já atentavam claramente contra o
Estado democrático de direito, antes mesmo da divulgação do resultado da CPMI dos Correios, que comprovou a existência do mensalão e na qual se destacaram o jovem deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, deputado Eduardo Paes e do deputado Onyx Lorenzoni.
Em primeiro lugar, é público e notório que o Poder Executivo federal, com o beneplácito do presidente da República, patrocinou e estimulou um aparelhamento sem precedentes na
administração pública, na qual a condição para a investidura no cargo não era a competência ou a qualificação técnica exigida, mas tão-somente a subserviência ideológica e o comprometimento cego com as diretrizes da cúpula do partido.
Milhares de novos cargos de direção e assessoramento superiores, os chamados DAS, foram criados por intermédio de medidas provisórias, de forma que os escolhidos
pelo Partido dos Trabalhadores pudessem ocupar postos estratégicos dentro da administração pública federal.
Mais grave ainda, é o fato de que os ocupantes desses cargos políticos ainda tinham de contribuir com parte do seu salário para os cofres do partido, isto é, financiavam com recursos públicos parte dos gastos do PT, numa clara violação do princípio da separação entre o partido e o Estado.
Para agravar ainda mais o quadro, a CPMI dos Correios concluiu que o Poder Executivo federal tinha plena consciência do chamado esquema do mensalão, de forma a angariar apoio na Câmara dos Deputados para iniciativas legislativas do seu interesse. Como é de conhecimento público, tal estratégia envolvia a utilização de recursos públicos e privados,transferidos de forma ilegal para partidos, numa evidente afronta à autonomia do Poder Legislativo, e que tantos prejuízos acarretou à imagem da Câmara.
Além desse esquema corrupto e viciado, o Poder Executivo federal, com o propósito de conspirar contra o pluralismo político, cultural e intelectual da sociedade civil brasileira, empreendeu esforço no sentido de controlar os meios de comunicação social. Um exemplo disso é o projeto que instituía o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav).
Finalmente, o Poder Executivo federal utiliza-se da máquina do Estado para espionar e chantagear aqueles que lhes são oponentes, como foi o caso envolvendo o ex-ministro Palocci e o caseiro Francenildo dos Santos Costa, instaurando verdadeira polícia política, que nos traz a lembrança de tristes tempos.”
