São Francisco.
Votação da Emenda Constitucional da Revitalização do rio São Francisco é remarcada para o dia 27 deste mês; Reunião que retornaria ainda hoje, após votação em plenário, quis evitar o voto em separado dos deputados da oposição.
( Brasília-DF, 11/10/2005) Apesar do grande esforço do deputado José Pimentel (PT-CE) em levantar quorum para a votação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC, n° 524/2002 que cria um Fundo Constitucional para revitalizar o rio São Francisco, como já estava previsto, não foi votada na Comissão Especial desta tarde. Com a intenção de evitar o voto em separado dos deputados “do contra” a comissão decidiu encerrar a sessão e remarcar para o próximo dia 27. De acordo com o presidente da Comissão, Fernando Fabinho (PFL-BA), este pode ser um prazo bastante válido para que os deputados presentes na reunião estudem as propostas discutidas na sessão.
“Por ser importante para o governo é importante que a PEC siga para o plenário da Câmara Federal”, ressaltou o deputado José Pimentel.
Dentre os deputados que não concordam com o relator da emenda, Fernando Ferro (PT-PE), que mantém a proposta do autor da PEC, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) aprovada desde abril deste ano, estão os deputados Luiz Carrera (PFL-BA) e José Machado (PFL-SE).
“Apesar da boa intenção do relator, o deputado Fernado Ferro, a proposta apresentada comete equívocos que inviabiliza a aprovação do substitutivo na forma apresentada, como por exemplo, a PEC original não vincula a gestão do fundo a nenhum ministério, órgão ou entidade governamental da Administração Pública Federal, deixando ao Executivo a liberdade de indicar da forma que julgar mais apropriada. Outro problema é 22 estados pagarem recursos para 7. Não faz sentido distribuir royalties de vários estados como do sul do País para revitalizar um rio que vai beneficiar apenas o Nordeste”, avaliou Carrera.
O relator da PEC esclareceu que é preciso consciência dos demais estados para situação do semi-árido nordestino.
“Nossa preocupação é votar e aprovar. Vamos buscar uma negociação com todos os estados, principalmente os do Sul. O estado não vai pagar royalties, ele vai receber menos. Além disso, ninguém perde nada porque o sistema é interligado, é nacional. A nossa idéia não é tomar o dinheiro desses estados, mas reaplicá-lo”.
MINAS GERAIS – O deputado Virgílio Guimarães(PT-MG) argumentou, mesmo reconhecendo as dificuldades políticas, até por sua experiência como recém relator da Reforma Tributária, de se vincular mais recursos na Constituição – que o sistema nacional na área de energia é interligado e que onde faltar energia outra região viria a amparar em momentos de retenção de vazão. Esse argumento chamou atenção dos parlamentares. A posição do Governo tem dificuldades dentro da base petista.
( da redação com Gabriella Lima)
