Bahia.
Relator do caso Roberto Jefferson escreve sobre o papel do Conselho de Ética.
( Brasília-DF, 22/09/2005) O deputado Jairo Carneiro(PFL-BA) que não era conhecido na grande imprensa ganhou inegável atenção a partir da histórica relatoria do caso Roberto Jefferson, presidente nacional, licenciado, do PTB. O relatório do parlamentar baiano continuará sendo motivo de polêmica visto que ele negou a existência do mensalão, algo que a maioria dos brasileiros, segundo todas as pesquisas, acreditam ter existido.
Confira artigo em que ele expõe sua opinião sobre a questão:
“Conselho de Ética – suposições e certezas
Meus cumprimentos ao presidente do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pela atitude assumida de
imediato em defesa da instituição como um todo e da honorabilidade do
conselho diante das especulações, mais do que isso, mais do que suposições,
do risco iminente de uma iniciativa que considero insana, que seja a retirada das
representações por quebra do decoro parlamentar contra os deputados José
Dirceu e Sandro Mabel.
Temos de defender a ética. Esse
é um compromisso de todos que integram o conselho e de todos ou
da maioria expressiva da Casa, como já demonstrou a votação no
julgamento ocorrido na semana passada.
Fica muito patente pelo parecer acolhido pelo
relator, deputado Nelson Trad, da insubsistência de uma eventual
pretensão de retirada do processo. O espírito do legislador, ao promulgar a
emenda Constitucional de Revisão nº 06, de 1994, modificando o § 1º, do art. 55
da Constituição, foi no sentido - como bem assinalou o deputado Chico Alencar -
de impedir e de frustrar qualquer tentativa de um deputado ou senador que
esteja sub judice, com processo disciplinar instaurado, de que o pedido de
renúncia possa produzir efeitos. Se ao representado não assiste o direito de antecipar o seu afastamento do processo em julgamento, muito menos de quem tenha tido a iniciativa de propor a representação. É o interesse público que está em jogo.
São princípios e valores republicanos de ética e de moralidade que estão sendo
objeto de investigação.
Por isso mesmo só restaria ao autor da representação um caminho: entender-se
ou entendesse que a sua iniciativa não tem substância, que agiu por ódio ou rancor contra um parlamentar e se estiver convencido de que é uma ofensa leviana, que compareça como testemunha para se retratar perante o acusado. É o único remédio que restaria a alguém que mostrou que não está qualificado para exercer esse múnus de representante do povo. Só restaria esse caminho, esse último remédio diante do massacre que impôs a outros parlamentares que estão respondendo a processos – e não vou ingressar no exame do mérito -, mas, se assim entendesse, que viesse se retratar e auxiliar o ofendido, se for o caso.
Não vai nisso nenhuma receita, nenhuma recomendação, nem conselho de minha
parte, mas, diante dos desplante que aí está, da tentativa de macular de vez a imagem e a reputação da Câmara dos Deputados, que já está tão fragilizada, que surge no cenário, com
entrevistas e declarações, querendo envolver partidos políticos como se estivessem celebrando negociatas ou acordos, que são reprováveis e censuráveis.
Não tenho procuração do meu partido. De qualquer sorte, afasto-me da condição
de conselheiro para afirmar que, em nome do PFL, como membro que sou da bancada, repilo da forma mais veemente qualquer insinuação de participação do PFL em acordo, ou “acordão” para salvar quem quer que seja.
Eu, que sou membro do partido, que conheço a posição, agradeço mais uma vez
a conduta do líder Rodrigo Maia na sessão do julgamento do ex-deputado Roberto Jefferson, quando declarou que hipotecava total e irrestrito apoio ao nosso parecer e voto, e que tinha orgulho do trabalho que o deputado Jairo Carneiro fez na relatoria do processo. Importante fazer um registro que considero oportuno sobre a tramitação de outro processo que está no conselho, relativo ao deputado Romeu Queiroz. Eu estou preocupado, pois já vencemos mais de um mês do prazo, e precisaríamos que o deputado Josias Quintal anunciasse seu calendário de trabalho, no curso e na tramitação das apurações relativas ao deputado Romeu Queiroz.”
( da redação com informações de assessoria)