Bahia.

( Brasília-DF, 22/09/2005) O deputado Luiz Carreira(PFL-BA), um dos mais presentes parlamentares da Bancada do Nordeste faz, em artigo, uma análise da crise federativa com as disputas entre a União e os Municípios.

 

Confira o artigo, na íntegra:

 

 

Municípios e União – constante descompasso

 

 

É extremamente preocupante a maneira com que os municípios

brasileiros vêm sendo tratados pelo governo da União, sobretudo nesses pouco

mais de dois anos e meio do governo Lula.

Há algum tempo não se vêem mais prefeitos andando por

Brasília, pedindo para ser atendidos pelos ministros de Estado, e simplesmente

porque o governo Lula vem caminhando a passos lentos, com operações

praticamente paralisadas, projetos, obras e ações e liberações de recursos

contingenciadas.

 

Até o momento, para se ter idéia, de um total de R$ 22,0 bilhões previstos para

investimento global, o Executivo pagou apenas R$ 1,3 bilhão, ou seja, pouco menos de 5,8%. Já para a Bahia, de um total de R$ 903 milhões previstos, pagaram apenas míseros R$ 37 milhões, ou seja, pouco mais de 4%. O reflexo é um profundo desânimo por parte das autoridades municipais e até mesmo de todos os governadores dos estados.

Uma boa resposta a esse vilipêndio federal foram os desdobramentos da

Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista

Brasileiro, ocorrida entre os dias 24 e 26 de agosto último, na

sede da Confederação Nacional dos Municípios do Rio de

Janeiro.

 

A partir desse evento, os prefeitos baianos,

membros da União dos Municípios da Bahia — UPB, realizaram

um encontro de trabalho em Salvador, com a presença de

deputados integrantes da bancada federal da Bahia, de todos os

partidos, visando exatamente discutir essas questões. Vale

destacar que reuniões semelhantes a essa ocorreram também em outros estados da Federação.

 

Ressalto que, das discussões e debates

extremamente proveitosos, retirou-se uma pauta mínima que

constará da Carta de Compromissos a ser firmada pela UPB e

pelos parlamentares da bancada baiana na Câmara dos

Deputados, contendo três pontos prioritários: o primeiro é a luta

pela aprovação da reforma tributária, com o aumento de 1% do

FPM e a reintrodução, na PEC nº 285/04, da fixação do limite

de 2% das receitas correntes líquidas, como teto para

pagamento de precatórios judiciais.

 

O segundo traduz-se na agilização da tramitação dos projetos de lei que tratam

da definição de critérios de distribuição do FPM no que tange especificamente à questão gerada com a aplicação de redutores financeiros, criados para o FPM pela Lei Complementar nº 91, de 1997.

 

Terceiro ponto, cobrar do governo federal o pronto envio de medida provisória

referente à abertura de prazos para parcelamento especial das dívidas dos municípios com o INSS. Com isso, chamo a atenção para a necessidade premente de retomarmos a

discussão desses temas de relevante interesse para os municípios brasileiros. Independentemente dos trabalhos das CPMIs e da apuração de outras denúncias — como a que recai agora sobre os ombros do presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti —, que devem seguir seu curso normal, é indispensável e urgente recolocar em pauta as já comentadas prioridades dos municípios do Brasil.

 

É triste e desesperador que os municípios brasileiros estejam sendo asfixiados

pela excessiva centralização financeira nas mãos da União, e não possam esperar mais. É fato que não dispõem dos meios financeiros necessários para poder continuar prestando serviços dequalidade a seus munícipes. Será isso uma política de Estado? Não sei, mas a verdade é que pouco a pouco o Poder Executivo Federal vai sufocando esse importante ente federado.”

 

 

 

( da redação com informações do Informativo do PFL)