Bahia.
Deputado comenta em artigo Conferência das Cidades; Fernando de Fabinho(PFL-BA) é coordenador adjunto da Bancada.
( Brasília-DF, 30/08/2005) O deputado Fernando de Fabinho(PFL-BA), coordenador adjunto da Bancada do Nordeste, fez análise em artigo sobre a “Conferência das Cidades”.
Confira o artigo, na íntegra:
“VI Conferência das Cidades
Do dia 23 de agosto, até o dia 25, aconteceu na Câmara dos
Deputados a VI Conferência das Cidades — A Reforma Urbana é uma Realidade
Legal.
O evento tratou da questão da regularização fundiária, do
parcelamento do solo urbano, da política nacional de saneamento ambiental, da
habitação popular, transporte coletivo e acessibilidade e gestão democrática das
cidades.
A Conferência das Cidades está na agenda nacional como espaço anual de
debate das grandes questões urbanas desde 1999,
tornando-se um importante canal de participação social. O
evento, que já gerou frutos fundamentais para o
desenvolvimento urbano do país como o Estatuto da
Cidade, vai contribuir também com a regulamentação do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social.
Como parte da Conferência, um projeto
interessante esteve em exposição na frente de Câmara dos
Deputados. Está sendo chamado de Habitação 1.0; uma moradia
que pode ser construída em três dias, inaugurando assim um novo
conceito de moradia popular desenvolvido pela Associação
Brasileira de Cimento Portland.
A idéia é oferecer uma oportunidade para a
população com renda de até três salários mínimos de realizar o
sonho da casa própria.
A Habitação 1.0 é o primeiro programa
habitacional a destacar-se no mercado pela inovação e praticidade
na montagem. Há quase 20 milhões de cidadãos ainda sem um
teto digno no Brasil. O programa busca integrar o município local,
que irá oferecer os lotes urbanizados; o governo concederá
mão-de-obra barata e as associações privadas deverão baratear os materiais a serem utilizados,
além da participação da Caixa Econômica Federal, fundamental para acelerar o passo.
Entretanto, é indispensável a parceria do setor público, pois a previsão até 2012 é
de um déficit de habitacional que atingirá 8 milhões de residências. Serão 44 milhões de pessoas
vivendo à margem da sociedade, o que significa mais que a população de qualquer outro país da
América do Sul.
É preciso que se faça uma reforma urbana urgente para que o Brasil acabe com o
déficit habitacional, pois o direito à moradia não saiu do papel ainda, embora esteja na
Constituição. A moradia é direito fundamental do povo brasileiro. O déficit habitacional no país
chega a 7,7 milhões de moradias, das quais 5,5 milhões nos centros urbanos; e esse índice se
torna mais alto ainda se considerarmos as moradias inadequadas, sem a infra-estrutura mínima:
chegamos a um índice de quase 13 milhões de moradias, significando 92% entre os mais pobres.
Aconteceu, em Brasília, a Marcha Nacional pela Reforma Urbana e pelo Direito à
Cidade, que reivindicou do governo federal mais investimentos no acesso à moradia e na qualidade de vida nas cidades, o que inclui saneamento básico, transporte urbano eficiente e barato, e acesso ao trabalho e lazer.
Os dados são assustadores. As grandes e pequenas cidades brasileiras vivem
uma crise insustentável. Vamos fornecer alguns dados sobre as deficiências: o déficit habitacional no país chega a 7,7 milhões de moradias; 5 milhões de pessoas vivem em favelas e invasões; 92% do déficit se concentram entre os mais pobres; 45 milhões de pessoas não possuem acesso a serviço de abastecimento de água potável; 83 milhões de pessoas não têm esgoto sanitário; 14 milhões não dispõem do serviço de coleta de lixo; no Norte e no Nordeste, mais de 50% dos moradores das áreas urbanas não têm acesso a serviços de água, esgoto e coleta de lixo.
Esperamos que a VI Conferência nos traga boas perspectivas de solução que
pelo menos minimizem as humilhações por que passam os menos favorecidos de nosso país.
Como parlamentar, estaremos sempre atentos a projetos que melhorem a vida de nosso povo tão
sofrido.
