Bahia.

( Brasília-DF, 07/07/2005)  O deputado Cláudio Cajado(PFL-BA) teve publicado comentário em que trata do fim do contingenciamento no orçamento da União. A tese tem relação com a defesa do orçamento impositivo.

 

Cajado destacou sua defensa contra o contingencimento justo no momento em que o Governo discute a tese do deputado Delfim Neto(PP-SP) de deficit zero.

 

Confira a íntegra do comentário           que foi publicado no informativo do PFL, na Câmara, de hoje:

 

 “Não ao contingenciamento!

 

 

Está em pauta na Comissão Mista de Orçamento a votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em que pese o bom trabalho realizado pelo deputado Gilmar Machado, entendemos que não adianta o Congresso Nacional aprovar leis de diretrizes orçamentárias sem que haja a execução dos recursos nelas contidos.

 

A população não entende como não há recursos para manter as estradas federais minimamente condizentes com o tráfego; como não há recurso para concluir, por exemplo, o Hospital Municipal de Iuiú, com 50% da obra prontos; e por que os recursos orçamentários contidos no Orçamento Geral da União para o exercício de 2005 não são liberados. Como a população pode entender que não chegam os recursos alocados

no orçamento para a conclusão da ponte que liga as cidades de Malhada e Carinhanha, já com 90% da obra física?

 

No entanto, a população fica boquiaberta ao perceber que

existe dinheiro para se dar ao Partido dos Trabalhadores. Pior: existe

dinheiro para se dar a deputados que recebem o tal mensalão e para se

praticar corrupção nos Correios. E não existe dinheiro para se dar atenção básica à saúde da população que mais precisa.

 

Fica difícil ter o mínimo de respeito e admiração da opinião

pública, que exige ética dos políticos, dos governantes. Não interessa se o

mandato é de deputado, senador, prefeito, governador ou presidente. Para o

povo, todos são governantes.

 

Em relação ao superávit, concordamos que haja

responsabilidade fiscal nas contas públicas, mas não dessa forma, com

prejuízos claros para a população, principalmente de baixa renda, e em

detrimento de obras fundamentais, estruturantes, com apelo social enorme,

como as que citei do Hospital de Iuiú, de manutenção das estradas e de

conclusão da ponte Malhada-Carinhanha. Não podemos aceitar que as verbas

orçamentárias não sejam liberadas.

 

Em nome da população que visitei no fim de semana,

que demonstrou desesperança, tristeza e sofrimento, apelo ao governo

federal que descontingencie pelo menos as verbas das emendas

individuais, faça um programa de investimentos que traduza pelo menos

pequena demonstração de preocupação com a população nordestina.

Neste mês de férias, de alta estação, não temos

condições de promover o turismo em razão de as estradas estarem

completamente destruídas na Bahia.

 

 

E não basta ficar aqui falando. Precisamos unir esforços para fazer com que não

haja contingenciamento de obras imprescindíveis ao desenvolvimento econômico e social dos estados, principalmente os nordestinos e, pari passu, não seja possível o descontingenciamento de emendas individuais, a fim de que, quando visitarmos os municípios, não apenas nos festejos juninos, não sejamos cobrados injustamente por ações pelas quais não temos responsabilidade.”

 

 

( da redação com informações do Informativo do PFL)