Maranhão.

( Brasília-DF,14/02/2005)  O Estado do Maranhão oficializou a transferência de 69,3 mil metros quadrados para os setores do Poder Judiciário que irão se instalar no complexo "Cidade Judiciária", no município de Caxias, na Região dos Cocais. A informação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que nessa segunda-feira visitou o local junto com o prefeito Humberto Coutinho.

 

Para o ministro Vidigal, a doação do terreno permitirá maior agilidade às obras. Na prática, o governo maranhense concretiza o que foi determinado pela Lei nº 8.171, de 9 de setembro de 2004. O art. 1º diz que cada segmento receberá uma fatia do terreno para a construção das unidades. A divisão contempla, nessa etapa, todos os setores ligados à União. Como a área destinada à "Cidade Judiciária" tem 26 hectares, a parte do terreno que sobrar se destina às repartições públicas estaduais e municipais.

 

A Justiça Federal disporá de uma área de 18,7 mil metros quadrados. Lá ficará a vara federal, ou seja, a segunda unidade da Justiça Federal no interior do Maranhão. Fora as varas existentes em São Luís, a Justiça somente estava presente no município de Imperatriz. A Vara Federal de Caxias está prevista na lei que criou 183 novas varas no País.

 

Como as obras de edificação devem demandar de seis meses a oito meses, o presidente do STJ pretende instalar a vara federal de Caxias no mês de abril. O ministro considera importante tal feito para que o Estado do Maranhão tenha a presença mais eficaz da Justiça Federal. De acordo com estudos, os grupos criminosos estão deixando as capitais e atuando com mais freqüência no interior brasileiro.

 

A doação contempla também uma parte do terreno para o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal e o Ministério da Justiça. Mais adiante serão definidos os espaços para abrigar o centro administrativo da Prefeitura de Caxias e os setores do Judiciário estadual, além de repartições públicas do governo maranhense.

 

No último fim de semana, ocorreu uma reunião técnica com o objetivo de avaliar as etapas do projeto. Técnicos do governo estadual estiveram com o ministro Vidigal e com o prefeito Humberto Coutinho. Foram repassados todos os pontos do cronograma.

 

 

( da redação com informações do STJ)