Interligação de Bacias.

(Brasília-DF, 25/01/2005)   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, suspendeu há pouco uma liminar dada pela da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte que impedia a

realização da audiência pública marcada para hoje, às 18 horas, na capital mineira, para

discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

 

Com a decisão, a audiência está confirmada para hoje, segundo informou há pouco a Advocacia Geral da União (AGU), que havia entrado com reclamação no STF, pedindo a suspensão da liminar. A liminar que havia suspendido a sessão foi dada a pedido do governo de Minas Gerais e do Ministério Público daquele Estado.

 

Na reclamação acolhida pelo presidente do STF, a AGU argumentou que a discussão sobre o projeto de integração do Rio São Francisco envolve vários Estados da Federação e a União e que, portanto, a liminar concedida pela primeira instância ofendia o pacto federativo, sendo nesta  hipótese matéria de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo a AGU, na  liminar, a 12ª. Vara da Justiça Federal em Minas levou em consideração apenas aspectos levantados pelo governo mineiro.

( da redação com informações do STF)