31 de julho de 2025

Um sub-poder

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O senador Jefferson Peres tem razão ao afirmar que o Legislativo brasileiro está transformado num subpoder. Pelo andar da carruagem, logo se tornará desnecessário e supérfluo, já que abriu mão de sua prerrogativa de legislar, renunciando a essa tarefa em favor do Executivo. O Presidente da República atualmente legisla mais do que o Congresso, atropelando todos os princípios democráticos e violentando a Constituição com uma enxurrada de medidas provisórias, esse instituto que é uma espécie de subproduto do decreto-lei da ditadura. Há milhares de projetos importantes encalhados nas duas casas do Congresso sem chances de votação porque as medidas provisórias ? em grande parte inconstitucionais ? emperram as pautas e algemam o legislativo. O lado jocoso de tudo isso é o festival de manifestações de deputados e senadores contra as medidas provisórias, das quais abusa o presidente da República ? que tanto batia nos antecessores eu também exageraram nelas.

Os presidentes do Senado e da Câmara reclamam do furor legiferante do Executivo. E todo dia desfilam pelas tribunas das duas casas parlamentares protestando contra essa pratica abusiva. Tudo não passa de mera teatralidade, de manifestação enganosa, encenação para o público. Ora, se é tamanha a repulsa dos congressistas ao instituto das MPs, por que nenhum deles apresenta um projeto de emenda constitucional acabando com elas e restabelecendo a autoridade e a dignidade do Poder Legislativo? Talvez porque seja mais cômodo ficar praguejando contra as medidas provisórias, uma forma de esconder a omissão dos deputados e senadores, que há meses praticamente não aprovam coisa alguma.

Na hora de mudar a Constituição para castrar direitos dos trabalhadores, tungar os aposentados, criar couraças legais para livrar autoridades corruptas das malhas da Justiça, o Congresso tem sido diligente, aprovando a toque de caixa tudo o que lhe é imposto pelo Palácio do Planalto. Mas lhe falta coragem para acabar com as MPs. Os deputados e senadores não têm o direito de continuar com essa farsa, enganando o povo com falsas manifestações contra as MPs. Ela só existem porque eles querem.. E o mais grave é que, além de legislar de forma voraz, o Poder Executivo começa assumir a posição de julgador, de distribuidor da Justiça, com o Judiciário marchando também para a condição de subpoder. Como diria o filósofo Genoíno, ?uma coisa é uma coisa?..

Caçada

A Polícia Federal no Amazonas não consegue encontrar os deputados Michel Temer, Odelmo leão, José Anibal, Miro Teixeira e centenas de outros figurões envolvidos no inquérito policial que apura um festival de distribuição irregular de passagens aéreas feito pala fundação FUCAPI. Teve que intima-los por edital. Ora, bastaria procura-los na Câmara Federal, já que de vez em quando eles aparecem por lá.

Urânio

. O governo decidiu finalmente iniciar a exploração da mina de urânio de Itataia, no município cearense de Santa Quitéria, que é também uma imensa fonte de fosfato, que o Brasil importa para produzir fertilizantes agrícolas. Na maior discrição, a NUCLEBRÁS vai instalar ali uma planta de produção do urânio, para o que espera apenas a licença ambiental do IBAMA.

Nos três

Os bancos já ganhavam todas no Executivo e no Legislativo. Com a decisão do STJ de jogar nas costas do cliente o ônus de provar que foi roubado nos caixas eletrônicos, passa a vencer também no Judiciário. E por falar em banco, o lucro do Itau nos últimos nove meses foi de R$ 2,745 bilhões, ou seja, mais de R$ 10 milhões por dia, incluindo sábados, domingos e feriados..

Pode dar certo

O vice-presidente José Alencar pode dar certo no ministério da Defesa, já que sua experiência castrense limita-se ao serviço prestado no Tiro de Guerra lá no interior de Minas. É bom lembrar que a economia brasileira só melhorou depois que deixou de ser comandada por economistas..

Papai Noel

O lado Papai Noel de Lula continua firme. Acaba de emprestar US$ 101 milhões do BNDES à República Dominicana (que não terá como pagar e no fim acaba tendo a dívida perdoada). Vai gerar empregos naquele país. Engraçado é que para tomar dinheiro emprestado no exterior o governo necessita de autorização. Por que não para emprestar, doar ou perdoar dívidas?

Certo

O governo está certo ao promover um recadastramento dos aposentados, pois a previdência está pagando milhares de defuntos por todo o país. Tem muito larápio por ai comendo da aposentadoria de mortos ou de pessoas inexistentes. O legislativo já faz isso há anos, sem problemas. Mas desde que não seja no estilo Brezolin.

O primeiro

Padre Aleixo, filho do ex-vice-presidente Pedro Aleixo, o que foi sem nunca ter sido, está escrevendo um livro sobre o história do voto do analfabeto no Brasil, do qual é defensor intransigente. Uma da revelações da obra é a de que o ex-ministro Armando Falcão foi, quando líder do PSD no governo JK, o autor do primeiro projeto instituindo aquele direito. Que, inexplicavelmente, não foi à frente, embora o seu partido fosse o maior beneficiário.

Por cima

Quando candidato, o hoje presidente Lula percorreu o nordeste de um ônibus, numa aventura rodoviária que enfrentou e conheceu a verdadeira miséria da região. Agora, presidente, logo estará a de volta ao Ceará, mas desta feita para sobrevoar a região seca do estado, vendo de cima, a 10 mil metros de altitude, a misérias do semi-árido. E se descer é capaz de presidir a terceira inauguração da ainda inacabada barragem do Castanhão..

Mais imposto

A Câmara Legislativa de Brasília conseguiu aprovar dois projetos nesta semana. Ambos contra o cidadão, já que aumentaram o IPVA e o IPTU em até 17%%. Justamente dois impostos que nunca poderiam ser majorados, pois suas arrecadações crescem geometricamente pelo numero de novas edificações e de automóveis que surgem a cada ano.

Lacuna

Chega-nos o boletim informativo do gabinete da senadora Patrícia Gomes, em sua terceira edição. eivado de informações sobre o seu trabalho em favor das crianças e adolescentes. Mas nem uma linha sobre o situação das crianças apátridas, nascidas no exterior, filhas de pais brasileiros, que um projeto do hoje governador Lúcio Alcântara se propõe a resolver mas está emperrado na Câmara.

Até do índio

Não é apenas a merenda escolar das criancinhas que a turma rouba, como no caso de Fortaleza. O ministro da Justiça mandou abrir inquérito para apurar desvio de dinheiro destinado pela FUNAI ao pagamento de refeições para os índios trazidos a Brasília para tratamento de saúde..

A lei

Um funcionário ficou intrigado com o grande numero de idosos nas agências da Receita Federal, em Brasília, onde as filas são imensas. Investigou e descobriu a causa de tanto macróbio atrás de pagar impostos: empresas estão contratando os velhos para que façam os seus pagamentos ou dêem entrada em documentos, usando do privilégio do atendimento preferencial nas repartições e bancos. É a Lei de Gerson.

por Rangel Cavalcante

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