Nordeste e preços do telefone.

(Brasília-DF,03/08/2004) Ter que pagar conta com base no IGP no lugar do IPCA, o que fará aumentar muito a conta do telefone  vai mudar no futuro. O governo vai buscar um índice próprio para o setor, por conta disso já começa a se preparar para a nova regra.

 

 A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, realizará dentro de um mês, em setembro,  a segunda de uma série de três audiências públicas destinadas a prestar esclarecimentos e colher contribuições da sociedade sobre um conjunto de propostas de regulamentos e de alterações de

regulamentos destinado a aperfeiçoar o marco regulatório e a implementar, no

Brasil, o modelo de precificação e remuneração baseado em custos, bem como a

regulação orientada para empresas com 'Poder de Mercado Significativo'

(PMS).  Em Fortaleza , lá no Ceará, em 3 de setembro, a audiência pública será no auditório do

Holiday Inn Fortaleza  que fica na av. Historiador Raimundo Girão, nº 800, Praia de

Iracema e já tem hora definida, às 9hs.

 

A primeira Audiência Pública, na sexta-feira, 6, será realizada no Auditório

do Espaço Cultural Anatel, localizado no conjunto-sede da Agência (Setor de

Autarquias Sul/SAUS - Quadra 06, Bloco C, Asa Sul), em Brasília, com início

previsto para as 9h. Estarão sob análise as propostas do 'Regulamento de

Separação e Alocação de Contas'; do 'Regulamento de Exploração Industrial de

Linha Dedicada'; e de alteração do 'Regulamento de Remuneração pelo Uso de

Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal' e do 'Regulamento de

Remuneração de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado'.

 

As propostas sob análise foram disponibilizadas, respectivamente, pelas

Consultas Públicas nº 544 (de 19 de junho de 2004), nº 548 e nº 549, ambas

de 14 de julho de 2004, todas elas disponíveis no Sistema internativo de

Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP) do portal eletrônico da Agência

na Internet (www.anatel.gov.br <http://www.anatel.gov.br>).

 

A Anatel também realizará audiência pública em São Paulo.

 

 

São Paulo (capital), dia 20 de agosto - Local: Ministério da Fazenda de

São Paulo - Sala Horácio Lafer - Av. Prestes Maia, nº 733, Bairro da Luz.

Início: 9h;

 

 

PROCEDIMENTOS -  De acordo com o Aviso publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 30 de julho de 2004, os procedimentos a serem utilizados nas Audiências

Públicas serão os seguintes:

 

Agenda:

 

9h às 9h30 - Registro de presença e identificação;

9h30 às 9h45 - Abertura;

9h45 às 10h - Esclarecimentos gerais;

10h às 11h - Apresentação do Regulamento de Separação de Contas;

9h30 às 11h - Entrega das questões sobre o Regulamento de Separação de

Contas;

11h às 12h - Respostas às questões recebidas pela Anatel;

13h30 às 14h - Apresentação do Regulamento Geral de Interconexão, dos

Regulamentos de Remuneração pelo Uso de Redes do SMP e do STFC;

9h30 às 14h30 - Entrega das questões sobre o Regulamento Geral de

Interconexão, dos Regulamentos de Remuneração pelo Uso de Redes do SMP e do

STFC;

14h30 às 15h30 - Respostas às questões recebidas pela Anatel;

15h30 às 16h - Intervalo;

16h às 17h - Apresentação do Regulamento de Exploração Industrial de Linha

Dedicada;

9h30 às 17h - Entrega das Questões sobre o Regulamento de Exploração

Industrial de Linha Dedicada;

17h às 18h - Respostas às questões recebidas pela Anatel; e

18h - Encerramento. Obs.: Os horários poderão ser modificados segundo a

conveniência e produtividade da Audiência.

Formulação de questões:

A formulação de questões deverá ser em português, em formulário próprio

fornecido pela Anatel, devendo constar o nome do autor, considerando os

prazos estipulados na Agenda.

 

Ordenamento das respostas:

 

As questões serão respondidas atendendo a ordem de entrega do Formulário à

banca recebedora da Anatel no local da Audiência. As questões serão

respondidas respeitando, impreterivelmente, o horário de término da

Audiência Pública.

 

Do conteúdo das questões:

 

As questões devem ser formuladas de forma concisa e objetiva, visando a

esclarecer o teor e o alcance dos aspectos pautados nas Consultas Públicas

citadas acima. As questões deverão, preferencialmente, estar referenciadas

aos artigos, incisos e alíneas das propostas de regulamento ou de alteração

de regulamento, objeto das mesmas Consultas Públicas, buscando, assim,

identificar e correlacionar as questões com os textos das citadas propostas.

 

Da leitura e respostas:

 

Todas as questões serão lidas e respondidas na Audiência. Caso necessário, a

Audiência poderá ser prolongada ou remarcada de forma a permitir a resposta

a todas as questões. O tempo estimado para a leitura de cada questão será de

dois minutos e, para a resposta, de até cinco minutos;

 

Ordem geral:

 

Para facilitar a realização das Audiências serão adotadas as medidas

necessárias para acesso ao ambiente e participação dos interessados e

atendimento do objetivo das presidentes Audiências Públicas. Serão coibidas

condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objeto das

Audiências, sob pena de suspensão, ou adoção das medidas cabíveis que

assegurem o bom andamento dos trabalhos.

 

 

(da redação com informações da Anatel)