Nada é para sempre.

(Brasília-DF,23/07/2004)  A onda de notícias que vinham favorecendo as empresas de telefonia, desde quando o Superior Tribunal da  Justiça, STJ, decidiu mudar o índice reajuste de seus serviços de telefonia fixa do IPCA para o IGP-DI, acabou.  A Telemar, a maior companhia que atua no setor no Nordeste,  há muito era apontada pelas  Procons e Decons como um recordista de denúncias por maus serviços. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel multou a Telemar, prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Região I do Plano Geral de Outorgas (PGO), em R$ R$ 5.918.004,00, pelo fechamento de lojas de

atendimento em nove estados atendidos pela concessionária, e em R$

1.502.366,70, pelo descumprimento de outros indicadores do Plano Geral de

Metas de Qualidade (PGMQ). Apesar da multa ainda estaria valendo à pena descumprir as metas da Anatel no Nordeste – do total das multas destinadas a empresa as empresas do Nordeste só foram responsabilizadas em  R$ 467.935,20. As multas referentes a dois estados do Norte acabaram representando quase 6 vezes aquele valor. As empresas coligadas à Telemar, como a Vésper, também foram multadas. Para a Telemar ainda vale à pena descumprir metas, garatem fontes

 

 

 O fechamento de lojas também resultou em multa de R$ 660.614,40 contra a Brasil Telecom, operadora de STFC na Região II do PGO. As decisões do Conselho Diretor da Agência - às quais não cabe mais recurso no âmbito da Agência - foram publicadas no Diário Oficial da União

(DOU) desta sexta-feira, 23. Agora só já Justiça.

 

As multas aplicadas em função do fechamento de lojas são conseqüência do

descumprimento do artigo 32 do PGMQ, em 2000. Nele, é determinada a

necessidade de atendimento público que permita ao usuário efetuar interação

relativa à prestação do serviço em toda localidade com acessos individuais

do STFC. Abaixo, as operadoras multadas e os respectivos valores:

 

TELEMAR

 

1 - Telerj (Rio de Janeiro) - R$ 853.293,60

2 - Telma (Maranhão) - R$ 220.204,80

3 - Telpe (Pernambuco) - R$ 220.204,80

4 - Telamapá (Amapá) - R$ 27.525,60

5 -Telemig (Minas Gerais) - R$ 990.921,60

6 -Telamazon (Amazonas) - R$ 1.458.856,80

7 - Telepará (Pará) - R$ 1.899.266,40

8 - Telasa (Alagoas) - R$ 27.525,60

9 -Telest (Espírito Santo) - R$ 220.204,80

Total: R$ 5.918.004,00

 

BRASIL TELECOM

1 - Telems (Mato Grosso do Sul) - R$ 192.679,20

2 - Teleron (Rondônia) - R$ 275.256,00

3 - Teleacre (Acre) - R$ 192.679,20

4 - Teleron (Rondônia) - R$ 275.256,00

Total: R$ 660.614,40

 

O desrespeito a outros indicadores do PGMQ, como define a Anatel, também resultou em sanções contra subsidiárias das duas holdings (Brasil Telecom e Telemar) e a Vésper S/A,

autorizada da Região I do PGO. No Rio, a Telerj recebeu multas que somam R$

1.494.153,50, referentes ao descumprimento, em 2000 e 2001, dos indicadores

"Taxa de atendimento pessoal ao usuário em até 10 minutos" (R$ 913.073,34),

"Taxa de número de solicitações de reparo por 100 acessos" (R$ 551.949,32) e

"Taxa de atendimento à solicitação de mudança de endereço de usuários não

residenciais em até 24h" (R$ 29.130,84).

 

Em Pernambuco, a Telpe terá que pagar R$ 8.213,20 por não atingir a taxa de

atendimento de solicitações de reparo de usuários não residenciais em até

oito horas. Além da Vésper S/A (R$ 5.348,07), Teleacre, Telegoiás e Teleron

(Brasil Telecom) receberam multas que somam R$ 17.815,18, por descumprimento

de indicadores em 2000.

 

Com as sanções publicadas pela Anatel nesta sexta-feira, o total de multas

aplicadas contra as concessionárias em função do fechamento de lojas de

atendimento em todo o País chega a R$ 22,2 milhões.

 

 

( da redação com informações da Anatel)