Nordeste, crise fiscal e Justiça.
Governador do Piauí diz que para governar vai precisar descumprir a lei; Encontro de Wellington Dias com Nélson Jobim, do STF, não é para questionar a dívida ele afirmou que só quer se servir da cautela.
( Brasília-DF,28/07/2004) O governador Wellington Dias(PT), do Piauí, que se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, STF, Nélson Jobim, no final da tarde e início desta noite, disse que não veio tratar de nenhuma ação que vá encaminhar contra a União face ao acordo da dívida que os Estados mantém com a mesma, porém ele não negou que está se cercando de todas as cautelas para não ser pilhado descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF. Ele não negou um frase forte, em certo tom de ironia, sobre o problema que o ajuste fiscal das contas de seu Estado lhe impõe, depois de expor um rosário de obrigações e vinculações a que seu Estado e Governo têm que cumprir.
- Vim perguntar ao Presidente(Nélson Jobim) qual vai ser o artigo da Constituição que vou ter que descumprir para conseguir administrar bem o meu Estado!?
O governador informou que ao longo dos quase 19 meses que está è frente do Governo já conseguiu reduzir em 11 % as despesas correntes líquidas, porém acabou tendo que arcar com um aumento, só com as descompensações no Fundef e FPE em suas despesas correntes líquidas, da ordem de 18%.
- Para ser preciso o furo, mesmo com o esforço feito, é de 6,98% negativo!
Ele informou que contratou consultores( Raul Veloso e Luiz Barbosa) que estão orientando o Governo nos ajustamentos, porém, mesmo assim, permanecem as dificuldades fiscais. Ele informou que a vinculação na área de saúde(12%) – proposta do ex-deputado Eduardo Jorge(PT-SP) e depois aprovada pelo Senado – estaria levando 16 estados, dos
Questionado por um jornalista se a proposta ainda não posta mas acalentada pelo ministro Antonio Palocci, da Fazenda, de acabar com as vinculações seria benéfica ele não confirmou porém esboçou que seria interessante. Ele não nega que se a atividade econômica evoluísse logo não seria necessário todos esses esforços e isso que ele chamou “ cautela”, nas conversas com o ministro Jobim.
CEPISA, BEP e NÚMEROS – Ele informou que se tivesse algumas compensações por parte da União, como no caso dos créditos que acredita o Estado teria a receber da Cepisa( companhia de energia já federalizada) e o BEP( banco do Estado que também foi federalizado mas ainda não vendido) e um “piloto” para a chegada de recursos para o ensino infantil( Fundeb), que compensaria o furo do Fundef( o Estado não receberia o que acredita que merece da União e é obrigado a repassar parte da receita sob riscos de processos de responsabilidade).
Ele não disse se o encontro com Jobim seria para tratar das ações que o Estado teria interesse contra a Cepisa. Fontes da Política Real garatem que o Governo precisaria de no mínimo R$ 100 milhões/ano para equilibrar as finanças.
Sobre o avanço das exportações de seu Estado, neste ano, e o que isso poderia ajudar, ele não quis se aprofundar, até porque o Fundo de Compensação das Exportações seria a solução, inclusive destacada nas discussões da Reforma Tributária. Dias informou que teria economizado R$ 170 milhões nesse período, porém os problemas com o Fundef e a queda do FPE obrigaram a ter que arcar com R$ 280 milhões.
Dias sacou de uma pasta, que garantia iria mostrar a Jobim, documento em que mostrava o perfil do FPE( que depende da arrecadação federal de IPI e IR). Segundo ele, de
Dias informou que de
( da redação com informações de Genésio Araújo Junior)
