Maranhão.

( Brasília-DF,30/06/2004) Não adiantou os cearenses terem a maioria das cidades nordestinas entres os 126 premiados pela Abrinq, ficou para a cidade de Timon na região dos Cocais maranheses, vizinha da capital do Piauí, Teresina, o destaque nacional – a cidade é uma das cinco que tiveram destaque nacional   A Fundação Abrinq entregou hoje , 30 de junho, em cerimônia realizada no auditório Petrônio Portella, em Brasília, o Selo Prefeito Amigo da Criança aos 126 prefeitos de todo o País que conseguiram impacto na melhoria da situação das crianças e adolescentes.

 

Cinco municípios que conseguiram vencer os desafios e apresentaram o melhor desempenho foram os destaques: Uruará (PA, 1); Timon ( Maranhão, 1); Santo André (SP, 1);

Goiânia (GO) e Porto Alegre (RS), esta última pela terceira vez.

 A cerimônia foi presidida pelos senadores Edison Lobão e Romeu Tuma. O Ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos representou o

presidente Lula. Participaram, ainda: o ministro da Saúde, Humberto Costa, a ministra interina do Desenvolvimento e Combate à Fome, Ana Fonseca, a deputada federal Maria do Rosário Nunes, representando a Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente e a senadora Patrícia Saboya Gomes, Manuel Rojas, representando o Unicef , o governador do Ceará , Lúcio de Alcântara , o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, o vice-presidente do Conanda ( Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), José Fernando da Silva.

 

O Ministro Nilmário Miranda lembrou que apesar do intenso trabalho dos vários setores da sociedade para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o estatuto ainda não é uma realidade no País. “Hoje, os 126 prefeitos e prefeitas amigos da criança

estão preocupados em implementar políticas públicas e priorizar em seu orçamento a criança e o adolescente. Dessa forma, a iniciativa da Fundação Abrinq serve de exemplo para todo o Brasil.”

 

“Nós sabemos do esforço desses 126 prefeitos, a maioria com poucos recursos, para o atendimento de suas crianças e adolescentes, mas temos certeza que

hoje eles sabem o que uma criança precisa para ser feliz”, afirmou Rubens Naves, diretor-presidente da Fundação Abrinq.

 

O deputado João Paulo destacou a importância das ações municipais para a infância e a juventude, lembrando que o presidente Luís Inácio Lula da Silva também assumiu o compromisso de governar levando em conta os direitos de cidadania da criança e do adolescente, de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo País, a exemplo da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de 1989 e da Sessão especial das Nações Unidas para a criança e o adolescente de 2002. Dentro desses compromissos estã77o : a promoção de vidas saudáveis, educação de

qualidade, proteção contra o abuso e violência e  combate à Aids. Informou ainda que a Câmara dos Deputados criou um link “Plenarinho” no site da Câmara (www.camara.gov.br) para familiarizar os jovens e crianças com as ações legislativas.

 

 

O senador Edison Lobão( PFL-MA) lembrou que vem apoiando projeto que procura combater com mais energia o abuso e a violência que ainda se pratica contra a criança e

o adolescente. Observou que os prefeitos premiados lutavam efetiva e tenazmente pela causa que é de todos, portanto deve se constituir em ação de todos os governos, em todos os municípios e estados. O senador Romeu Tuma destacou que a exploração sexual e o abuso

contra crianças deve ser punido com cadeia. Lembrou que os adolescentes autores de ato infracional, antes de serem julgados, devem ser compreendidos: “será que não foram esquecidos, não foram tratados com dignidade em sua infância e só hoje são percebidos ?”, observou. Lembrou , ainda, a responsabilidade da comunidade e da família no trato com as questões da adolescência.

 

O Ministro da Saúde, Humberto Costa, reconheceu o esforço dos prefeitos, na proteção à criança e ao adolescente . “ O Prêmio representa um grande estímulo para que as gestões municipais coloquem como prioridade ações voltadas à criança e ao adolescente”,

afirmou. E os bons exemplos podem ser socializados para todos os municípios. Lembrou que o País tem 51 milhões de jovens de 10 a 24 anos, a maioria deles sem acesso aos bens que promovam sua saúde e bem-estar.

“É preciso que os prefeitos conheçam e elaborem políticas públicas para atender a saúde das crianças e adolescentes em todos os níveis, com intersetorialidade e integralidade no atendimento.

 

Observou que a violência mata especialmente jovens do sexo masculino e a gravidez precoce das adolescentes, como situações que podem ser evitáveis. “.Disse ainda,

que o presidente Luis Inácio Lula da Silva como Presidente Amigo da Criança vem desenvolvendo 200 ações na área da criança e do adolescente, a maior

parte na área da Saúde.

 

O vice-presidente do Conanda, José Fernando Silva, afirmou que é fundamental que na campanha eleitoral que se aproxima, que os candidatos coloquem em pauta o

debate sobre a redução do trabalho infantil, a violência e exploração sexual, a garantia da qualidade de ensino e o acesso na faixa de 0 a 6 anos. Destacou ,ainda , a importância do orçamento e da destinação de recursos para a infância e a juventude.

 

A ministra interina Ana Fonseca, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destacou a importância do prêmio por estimular o envolvimento de todos os setores da administração na implementação de políticas de proteção à crianças e adolescentes.

 

A deputada federal Maria do Rosário, da Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente destacou  a ação do governo federal em ação integrada com a

sociedade civil na prioridade ao combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Essa questão, lembrou, é objeto de investigação da Comissão

Parlamentar Mista contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil, presidida pela senadora Patrícia Saboya Gomes, que visitou 22 estados e recolheu mais de 300 depoimentos e cujo relatório será entregue na próxima semana.

 

Ações dos municípios que foram destaque - Entre os 126 municípios reconhecidos com o Selo Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq, cinco se destacaram: Goiânia/GO, Uruará/PA, Timon/MA, Santo André/SP e Porto Alegre/RS. O Destaque Prefeito Amigo

da Criança é um reconhecimento adicional de administrações municipais que se distinguiram por experiências exitosas e replicáveis de gestão intersetorializada e que apresentaram um conjunto de ações nas diversas áreas sociais que atuam na garantia

da proteção integral das crianças e adolescentes.

 

Fizeram diagnóstico da situação de sua população infanto-juvenil, identificaram os maiores problemas (nós críticos), desenvolveram um plano de ação coerente com os mesmos, fortaleceram o sistema de garantia de direitos e alcançaram resultados positivos, apesar das condições econômicas e tributárias adversas.

 

Os cinco municípios destaques passaram pela avaliação da equipe e Comitê Técnico do Programa Prefeito Amigo da Criança, foram visitados por técnicos da Fundação Abriq e finalmente eleitos por um comitê julgador formado por representantes da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasens), Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Adolescência (ABMP), Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),

Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Públicas – Polis, Instituto de

Estudos Especiais da PUC-SP/IEE, Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

 

 

 Timon/MA – A administração se destaca pela otimização de recursos, com uma arrecadação ínfima, e pelo grau de comprometimento de suas equipes. Na educação o

município investiu em laboratórios de informática e na formação de seus professores, através de parceria com as universidades estadual e federal, com previsão de

que até o final de 2004 todos os educadores tenham curso superior. Na educação infantil, do início da gestão até agora, foi registrado um aumento no número de crianças matriculadas de 4000 para 9000. No ensino fundamental a curva de atendimento cresceu de 18 mil para 23 mil crianças e adolescentes, com ações complementares que reduziram a repetência na 1ª série. O Programa Escola Rural de Alternância (Casa Familiar Rural) possibilita o desenvolvimento e fortalecimento da população rural, mantendo os adolescentes em suas comunidades.

 

( da redação com informações da Abrinq)