Fogo amigo.

(Brasília-DF,06/05/2004) Os deputados federais petistas Terezinha Fernandes, Luci Choinacki, Iriny Lopes, César Medeiros, Luciano Zica, Adão Pretto, Ary Vanazzi e Vignatti apresentaram uma emenda à Medida Provisória 182, que dispõe sobre o salário mínimo. Os oito deputados sugeriram que o salário passe a ser de R$ 295,00 e não de R$ 260,00 como prevê a MP do governo.  O Governo além de contar com a criação da Comissão Mista do Salário Mínimo, algo que não estava em sua agenda, ainda vai ter que deter as rebeliões na Bancada, é o já conhecido “fogo amigo”.

 

 

“Cerca de 50% da classe trabalhadora empregada recebe remuneração de até dois salários. Entre os aposentados, são mais de 13 milhões os que vivem com o menor valor dos benefícios. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também está atada ao valor do salário-mínimo, assim como o setor provado de nossa econômica.

 

 

Com efeito, a discussão sobre a Medida Provisória 182, de 29 de abril de 2004, afeta, por baixo, uns 50% da população brasileira. São milhões de homens e mulheres que sobrevivem laborando por R$ 240,00 mensais”, explica o documento assinado pelos parlamentares e protocolado na Comissão Especial do Senado que vai analisar o reajuste do salário mínimo.

 

 

Os deputados argumentam ainda que o rendimento de R$ 260,00 não é suficiente para satisfazer as necessidades básicas da população, sobretudo no que se refere ao artigo 7º da Constituição Federal – os direitos a serem atendidos pelo salário-mínimo: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Terezinha Fernandes lembra que a proposta feita pelo grupo é responsável, uma vez que sugere de onde serão retirados os recursos, sem prejuízo para os programas sociais e das diretrizes econômicas do governo.

 

 

“A proposta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias é de 4,25%. Isso significa dizer que cada 0,1% de superávit representa algo em torno de R$ 1,5 bilhão. Se reduzirmos o superávit para 3% do PIB (Produto Interno Bruto), poderemos destinar à economia brasileira R$ 18 bilhões, que seriam suficientes para honrar um pagamento mais expressivo de salário-mínimo e ainda alavancar o crescimento econômico, com obras de infra-estrutura e melhorias mínimas nos serviços públicos. É isso que propomos em nossa emenda”, afirma a deputada maranhense.

 

 

Os parlamentares petistas que assinaram a proposta concluem dizendo que “não podem sacrificar o desenvolvimento e a justiça social em nome de uma estabilidade não reconhecida pela maioria da população”.  

 

 

( da redação com assessoria)