Interiorização da Justiça.

( Brasília-DF.06/05/2004) O Legislativo deve apoiar o processo de interiorização da Justiça, proposto pelo ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da implantação de uma proposta que já começa a ser conhecida como "cidades da Justiça". Pela proposta, serão construídos nos municípios mais distantes do Brasil conglomerados reunindo todos os setores diretamente ligados à operação do direito.

 

 

As obras do projeto piloto devem começar em breve na cidade maranhense de Caxias, depois que o governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, encampou a idéia.

 

 

Essa informação foi dada hoje (6) pelo senador Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que foi ao STJ para uma visita de cortesia ao presidente Edson Vidigal, durante a qual foram analisados alguns pontos de interesse dos dois Poderes, como a proposta de interiorização da Justiça e a reforma do Judiciário. Sobre a primeira, disse o senador: "Se eu bem conheço o Congresso Nacional, o apoio ao projeto do ministro Vidigal será absoluto e total. O que está sendo proposto é uma verdadeira revolução. É levar a Justiça exatamente à fonte, onde está o necessitado: o interior do Brasil. Ora, até recentemente não se pensava que isso fosse possível. Mas o ministro Edson Vidigal está mostrando o caminho de viabilidade. Por isso não duvido do apoio do Congresso".

 

 

E o senador prosseguiu: "Os brasileiros que em grande parte não tinham maior acesso à Justiça Federal, passarão a tê-lo, através de uma ação que decorre da fé na necessidade do que está sendo feito". Quanto à viabilidade do projeto, o senador Edson Lobão acha que é total. E continuou: "Esse projeto depende de que? Primeiro de uma ação, de uma determinação, de uma obstinação, que existem. Em segundo lugar, de poucos recursos. Não são tão vultuosos assim. Mas são recursos que serão tão bem aplicados, que terão reflexos imediatos e amplos em setores da economia nacional, como, por exemplo, a construção civil, funcionando como uma força auxiliar no combate ao desemprego".

 

 

Durante a visita, o senador Edison Lobão agradeceu ao ministro Vidigal a participação que teve nos debates da Comissão de Constituição e Justiça sobre a reforma do Poder Judiciário. O senador lembrou que, ao ser convidado o ministro Vidigal não se negou a participar dos debates. E que o fato de ele ser um ex- parlamentar (foi deputado federal pelo Maranhão), com intensa participação na Constituinte, trabalhando diretamente com o deputado Ulisses Guimarães, facilitou muito sua participação nos trabalhos da CCJ. E Lobão concluiu: "Além disso, o seu conhecimento, a sua experiência como juiz, foi de extrema valia para a elaboração do projeto que hoje se encontra no plenário do Senado para ser votado".

 

 

( da redação com notícias do STJ)