Maranhão

(Brasília – DF, 20/01/2004) O deputado Zequinha Sarney (MA), líder do PV na Câmara, aprovou hoje o adiamento para a próxima terça-feira (27) da discussão do parecer preliminar do deputado Aldo Rebelo (PC do B – PB) ao projeto de lei de Biossegurança. Os deputados pediram vista coletiva do substitutivo.

 

 

Segundo Zequinha, o projeto não pode passar sem que antes sejam tiradas todas as dúvidas quanto à segurança dos produtos transgênicos, tanto para o meio ambiente quanto para os seres humanos. O parlamentar baseia sua posição no princípio da precaução, Artigo 225 da Constituição Brasileira.

 

 

“É preciso que antes do plantio de produtos transgênicos haja um estudo detalhado do impacto ambiental e nos seres humanos que esses produtos possam trazer. E sem deixar claro esse dispositivo constitucional, vamos repetir o mesmo erro de anos anteriores”, disse.

 

 

O parlamentar comenta que é inaceitável que a soja transgênica tenha sido liberada sem ter sido realizado qualquer tipo de estudo de impacto ambiental, principalmente porque ao longo dos anos ela vinha sendo plantada sempre em áreas de clima temperado, jamais em clima tropical como está acontecendo na região amazônica.

 

 

De acordo com Zequinha, o PV não é contra nem a favor a liberação dos transgênicos.”Votamos contra sim o projeto, mas por acharmos que temos uma legislação a ser cumprida e não na criação de Medidas Provisórias. Nós entendemos que essa MP editada pelo governo é ilegal. Entramos com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal, inclusive com parecer favorável do Procurador Geral da República, mas o mesmo passou e terminou se transformando em Lei”, destaca.

 

 

Para o deputado, o único grande avanço do pré-relatório apresentado foi a restrição para a entrada de representantes da sociedade no Conselho Técnico Nacional de Biosegurança (CTNBio). “Mas, desde que esses representantes não sejam indicados pelo governo federal”, acrescentou.

 

 

(Da Redação)