Dívida dos Estados

(Brasília – DF, 25/11/03) O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) apresentou ontem, parecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em que propõe a redução do pagamento das dívidas de prefeituras e governos estaduais a no máximo 5% de sua receita corrente líquida mensal. Ou seja, o parlamentar propõe o USO DO superávit primário para sanear das dívidas

 

No parecer, dado à Subcomissão Temporária sobre o Endividamento dos Estados, criada em agosto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com prazo de 90 dias para concluir seu trabalho, Suassuna reconhece que a medida terá efeito negativo sobre os resultados financeiros do governo federal, mas propõe que a compensação seja feita com o excedente obtido este ano no superávit primário do governo, de R$ 2,87 bilhões, em vez de investimentos em saneamento, como já anunciou o ministro do Planejamento, Guido Mantega.

 

 

"O excedente poderá ser utilizado no reordenamento equilibrado das finanças estaduais e municipais", afirma Suassuna, que foi recentemente nomeado vice líder do governo no Senado.

 

A proposta é feita pouco depois de o Senado ter aprovado resolução que adiou por 16 meses a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal para que os Estados limitem seu endividamento a no máximo 200% de sua receita corrente líquida até 31 de dezembro de 2002.

 

Atualmente, os Estados têm entre 13% e 20% de suas receitas comprometidas com o pagamento das dívidas com o governo federal. As sugestões de Suassuna, baseadas na avaliação do endividamento de dez Estados e no levantamento feito por uma subcomissão temporária sobre o endividamento, são consolidadas em um projeto de lei ordinária que determina, também, a revisão da dívida, retirando do seu cálculo os efeitos da flutuação abrupta do câmbio e da inflação.

 

 

O vice-líder defende, ainda, a adoção da TJLP como indexador da dívida - atualmente os contratos dos Estados com o governo federal adotam o IGP-DI, mais influenciado pela variação cambial. No projeto de lei, Suassuna prevê que a definição de receita corrente líquida exclua as verbas de saúde e educação, já que elas são obrigatórias e não podem ser utilizadas para o pagamento da dívida.

 

 

Como contrapartida pelas mudanças, os devedores deverão vincular a renegociação da dívida à participação em projetos de investimentos em áreas sociais e de infra-estrutura.

 

 

(Da Redação com Agência Estado)