Reunião

Brasília-DF (13/10/2003) - Em reunião há pouco encerrada com dirigentes do PFL, os três governadores filiados ao partido - João Alves, de Sergipe; Paulo Souto, da Bahia; e José Reinaldo Tavares, do Maranhão - decidiram defender pelo menos cinco pontos, na reunião de hoje à tarde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com 27 governado res e com o relator da proposta de reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Eles querem manter o Fundo de Desenvolvimento Regional, com a distribuição dos recur-sos feita com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Querem também que a vigência dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados para insta-lação de empresas em seus territórios seja computada até 30 de setembro último, desde que amparados em legislação já existente, e não em legislação nova. O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse que os governadores aceitam dividir a Contri-buição de Intervenção no Domício Econômico (Cide) com os municípios, mas desde que lhes seja garantida liberdade na aplicação dos recursos.

Não aceitam a fórmula que saiu da Câmara, na proposta de reforma tributária, prevendo que os recursos da Cide devem ser usados para financiar investimentos na respectiva região. Eles querem crédito para melhorar a infra-estrutura de seus Estados. Os pefelistas defen-dem também a Desvinculação das Receitas Estaduais, a exemplo do que quer a União com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para também disporem livremente de 25% de suas receitas, e exigem compensação para as perdas dos Estados exportadores. Segundo o governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, a proposta que surgiu no Senado, de substituir o Fundo de Desenvolvimento Regional por recursos orçamentários, "é inaceitável porque não há nenhuma garantia de liberação". Os pefelistas não têm expectativa de ne-nhuma decisão, na reunião de hoje à tarde da CCJ. (Christiane Samarco)

Agência Politicareal