Fundo de Desenvolvimento versus BNDES
Governadores do Nordeste não abrem mão dos recursos para infra-estrutura.
(Brasília-DF,13/10/2003) Governadores nordestinos não aceitam que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, FDR – criado na Câmara, seja, simplesmente, substituído pela nova pactuação de redistribuição dos recursos dos BNDES a serem oferecidos para o setor privado, como investimento em políticas de desenvolvimento regional e crédito, no Senado. Eles desejam que os recursos sejam repassados para serem usados em infraestrutura. Na prática com essa proposta não se acaba a guerra fiscal.
WILMA DE FARIA - De acordo com a governadora Wilma de Faria (PSB), do Rio Grande do Norte, nas discussões com os demais governadores da região sobre a proposta da reforma tributária, dois pontos foram destacados - a necessidade de implantação de uma política para desenvolvimento da região e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino. Sobre esse segundo item, Wilma de Faria informou que alguns estados ainda estavam fazendo os cálculos para examinar a possibilidade de perdas.
A governadora defendeu também a implantação de um fundo para desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos a serem entregues para os governos estaduais investirem e não para o setor privado. Ela também disse ser necessário validar de fato um fundo para compensar os estados exportadores.
PAULO SOUTO - O governador da Bahia, Paulo Souto(PFL), disse que a proposta de reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados irá agravar a perda de recursos tributários por parte dos estados. Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Plenário do Senado, ele defendeu a desvinculação de receitas dos estados em conformidade com a norma que permite a Desvinculação de Receitas da União (DRU), salientando que tal instrumento permite a mobilidade dos recursos arrecadados.
Segundo sustentou, ao contrário do que prega o governo, que defende sua proposta de reforma tributária, que proíbe essa prerrogativa aos governos estaduais, assim como o governo federal tem conseguido o seu ajuste fiscal, os estados têm o controle de suas contas por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que garante transparência nas administrações estaduais.
JOSÉ REINALDO - O governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares( PFL), reclamou modificações na proposta de reforma tributária que está sendo discutida no Senado. Segundo ele, a proposição não altera a situação atual de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), quando as regiões mais ricas - Sul e Sudeste - recebem da União 73% dos recursos dessa fonte. Ele foi único a fazer um depoimento com documento escrito, cheio de números que demonstravam as diferenças de tratamento com as regiões mais pobre, como o Nordeste.
Os estados é que devem decidir sobre o seu ICMS nessa discussão - frisou o governador, reclamando um repasse maior das transferências de ICMS para o Nordeste.
( Por Genésio Araújo Junior e Agência Senado)
