( Publicada originalmente às 17h 59 do dia 16/01/2025) 

(Brasília-DF, 16/01/2025). O senador Eduardo Braga(MDB-AM), também líder do MDB no Senado, e que foi o último relator da regulamentar da reforma tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, no Senado Federal falou na solenidade de sanção realizada, ao final, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

“O que parecia impossível, virou realidade! Quando tem democracia e diálogo, o impossível passa a ser possível. O senhor, presidente Lula, representa isso para o povo brasileiro: a democracia e o diálogo”, ressaltou Braga..

O PLP estabelece regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e é a primeira parte da regulamentação da emenda constitucional da reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em 2023. A expectativa é que um novo ambiente de negócios seja construído no Brasil, com a simplificação do sistema tributário para viabilizar mais segurança jurídica, promovendo a redução da sonegação fiscal e fazendo justiça social.

“Mais do que simplificação, estamos entregando hoje à sociedade brasileira um sistema tributário mais transparente, que nos oferece maior segurança jurídica e justiça social. Sim, isso mesmo, quem pode menos, pagará menos impostos. (...) A cesta básica, o alimento do povo brasileiro, a partir desta reforma tributária estará 100% isento de imposto sobre consumo. Inclusive, as proteínas. E o sistema de cashback garantirá a devolução personalizada do tributo a famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico, com critério social”, explicou o senador.

O cashback vai beneficiar os mais pobres na compra de gás e nos serviços de saneamento básico, energia elétrica e telecomunicações, que são prioritários e garantem a inclusão daqueles que mais precisam.

“Agora, estamos botando o cashback para que a botija de gás, o gás canalizado, seja justo para aqueles que têm menos e não podem pagar. Água e esgoto, que é uma das dívidas sociais mais profundas deste país, também estamos fazendo justiça social tributária”, continuou Braga.

Eduardo Braga agradeceu o apoio do presidente Lula, do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e seus colegas da Câmara e Senado à manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus que asseguram a competitividade do polo industrial, fundamental para a economia do estado do Amazonas.

“O senhor (presidente Lula) uma vez me disse que só criticava a Zona Franca de Manaus quem não conhecia a Zona Franca. O senhor mais uma vez demonstra ao povo do Amazonas, o seu carinho, o seu respeito e a sua compreensão. Se não fosse essa definição da manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e, também, das Áreas de Livre Comércio instaladas no estado de Roraima, no Amapá, no Acre e em Rondônia, boa parte dessa população estaria destinada à fome e à miséria. Ou, coisa pior, entregues ao narcotráfico e as facções criminosas. Vossa excelência, diz não a essa hipótese e diz sim ao futuro digno e de cidadania plena daquele povo”, agradeceu Braga.

Para finalizar, Eduardo Braga celebrou com otimismo a manutenção dos pilares da Reforma Tributária no texto sancionado.

“Juntos, ajudamos a escrever um novo capítulo da história brasileira, cujos resultados serão sentidos em breve! Minha expectativa é de que a carga tributária brasileira caia em pouco tempo, com a SIMPLIFICAÇÃO, a NEUTRALIDADE, a TRANSPARÊNCIA, a SEGURANÇA JURIDICA e a redução da sonegação e dos contenciosos jurídicos tributários, garantindo mais investimentos para o país e aumento de emprego e renda para todos os brasileiros! Como diria João Ubaldo Ribeiro: Viva o povo brasileiro!”, concluiu.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)