( Publicada originalmente às 13h55 do dia 08/01/2025) 

(Brasília-DF, 09/01/2025). Na manhã desta quarta-feira, 08, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, participou da cerimônia promovida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em memória aos dois anos dos ataques aos prédios dos três Poderes.

Estiveram presentes, também, à solenidade no Palácio do Planalto, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os ministros Gilmar Mendes, decano do STF, Alexandre Moraes e Cristiano Zanin.

Fachin leu uma mensagem enviada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, em que destacou a importância de manter viva a memória daquela data como forma de fortalecer a democracia. “Constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história”.

Segundo Barroso, a maturidade institucional exige a responsabilização dos responsáveis pelos ataques. “Os atentados de 8 de janeiro foram a face visível de um movimento subterrâneo que articulava um golpe de Estado. Foi a manifestação de um triste sentimento antidemocrático, agravado pela intolerância e pela agressividade”, escreveu.

O presidente do Supremo também criticou a disseminação de narrativas que tentam deslegitimar o combate ao extremismo e ao golpismo, classificando-as como “o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas”, e alertou para a continuidade do uso da mentira como instrumento político.

Após ler a mensagem do presidente, o ministro Edson Fachin, em sua manifestação, relembrou a declaração da presidente do STF na ocasião da invasão, ministra Rosa Weber (aposentada): “Vamos reconstruir”. Para Fachin, após os ataques, o país demonstrou ter uma democracia robusta, fruto de instituições sólidas moldadas pela Constituição de 1988. “O dissenso deve ser acolhido e os resultados respeitados dentro da legalidade constitucional”.

O ministro reiterou o compromisso do STF com a harmonia entre os Poderes e com a preservação do Estado Democrático de Direito e afirmou que a Corte se mantém estritamente fiel à missão constitucional de assegurar a defesa da legalidade constitucional. “A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia”, afirmou.

Ao final, Fachin reforçou a importância de perpetuar a memória dos ataques para evitar a repetição de episódios semelhantes e alertou para os perigos do autoritarismo. “Existimos na democracia, vivemos pela democracia e da democracia jamais desistiremos”, concluiu.

Na cerimônia, 21 obras de arte destruídas na invasão foram devolvidas ao acervo da Presidência da República, entre elas o relógio dado a Dom João VI no século XVII e o quadro “As Mulatas”, de Di Cavalcanti.

 

Veja a íntegra da fala de Fachin:

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;

Em nome de quem cumprimento todas as autoridades e todas as senhoras

e senhores aqui presentes:

 

Senador Veneziano Vital do Rêgo, que aqui representa o senador Rodrigo

Pacheco, Presidente do Senado, e, portanto, presidente do Senado em

exercício;

Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior

Eleitoral;

Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

Nosso decano, ministro Gilmar Mendes;

Ministro Alexandre de Moraes;

Ministro Cristiano Zanin;

Sua Excelência, presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro

Herman Benjamin;

Sua Excelência Brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, Presidente do

Superior Tribunal Militar;

Excelentíssimo Senhor vice-presidente do Superior Tribunal, do Trabalho,

ministro Maurício Godinho Delgado;

 

 

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rego Filho;

Senhoras e senhores,

 

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso,

pediu-me que cumprimentasse, em seu nome, o Presidente da República

e todas as autoridades presentes, e que lesse a seguinte breve

manifestação:

 

"Os atentados de 8 de janeiro foram a face visível de um movimento

subterrâneo que articulava um golpe de Estado. Foi a manifestação de um

triste sentimento antidemocrático, agravado pela intolerância e pela

agressividade. Um desencontro político e espiritual com a índole genuína

do povo brasileiro.

 

Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui,

também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da

história. A maturidade institucional exige a responsabilização por desvios

dessa natureza. Ao mesmo tempo, porém, estamos aqui para reiterar

nossos valores democráticos, nossa crença no pluralismo e no sentimento

de fraternidade. Há lugar para todos que queiram participar sob os valores

da Constituição.

 

E não devemos ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a

narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do

Estado de direito, constituiria autoritarismo. É o disfarce dos que não

desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do

jogo e supressão de direitos humanos.

 

A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado.

Não virão tempos fáceis. Mas precisamos continuar a resistir".

Essas foram as palavras de Sua Excelência.

 

Permito-me recordar a simbólica síntese da então Presidente Ministra

Rosa Weber logo após constatar o estado de total depredação da sede do

Tribunal: “vamos reconstruir”. E assim se fez. A democracia segue

inabalada, assim como os nossos compromissos com a legalidade

constitucional. Devemos respeitar as Instituições.

 

Rememoro o pacto que dá sustentação às relações sociais e institucionais

do país, firmado nesta praça, na Casa do Povo, há 36 anos, quando se

promulgou a Constituição da democracia.

 

Com ela, abriu-se um terreno fértil para a convivência com a diferença. A

Constituição deu à pluralidade cultural, social, religiosa e política do Brasil

um arcabouço institucional adequado a essa diversidade e riqueza.

A Constituição estabeleceu o modo pelo qual se dá a disputa e alternância

no Poder: somente pelo voto popular, direto e secreto, como tem sido

feito sob a liderança de uma Justiça Eleitoral que é orgulho para o Brasil. O

dissenso deve ser acolhido e os resultados respeitados dentro da

legalidade constitucional, e nessas condições deve o país se desenvolver

social e economicamente.

 

O nosso País mostrou ter uma democracia robusta, fruto do zelo dos

Constituintes que dotaram as instituições de Estado com o DNA

democrático da Carta Magna. O STF teve, e tem, papel decisivo na defesa

da lei e da ordem democrática junto com os demais Poderes e com as

instituições de Estado, como vivenciamos recentemente.

 

A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do

dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as

condições de existência da própria democracia.

 

A violência se coloca fora desse pacto e deve ser sancionada de acordo

com a nossa legítima Constituição. O traçado de tal linha divisória não

pode ser dado pela política da circunstância, mas sim pelas leis e,

sobretudo, pela Constituição. Tal tarefa exige sobriedade, imparcialidade,

tenacidade e firmeza.

 

Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do

Direito, e à política o que é da política.

 

Reafirmo o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a

independência, harmonia e cooperação entre os Poderes, e com os

princípios republicanos e democráticos.

 

A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa

democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode

deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe

dizer quem vai ganhar.

 

O Supremo Tribunal Federal, ao se manter estritamente fiel à missão

constitucional que tem, jamais se afastará desse percurso em defesa da

legalidade constitucional. Neste momento solene de construção de nossa

memória, e conscientes de que o nosso papel não é o de protagonista,

não poderia deixar o Tribunal de se fazer presente.

 

Juntos, construiremos uma sociedade mais livre, justa, igualitária,

responsável e democrática, e, assim, mais desenvolvida, com mais

segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade.

 

Por isso precisamos sempre lembrar do que aconteceu. Para que não se

repita. Precisamos lembrar sempre do que aconteceu para que as novas

gerações não se esqueçam das dores de uma ditadura e dos males que o

autoritarismo traz.

 

Existimos na democracia, vivemos pela democracia e da democracia

jamais desistiremos.

 

Obrigado pela vossa atenção.

 

 

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)