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8 DE JANEIRO: Ministro Edson Fachin, lendo mensagem de Luis Barroso, destacou que “8 de janeiro foram a face visível de um movimento subterrâneo que articulava um golpe de Estado”
( Publicada originalmente às 13h55 do dia 08/01/2025)
(Brasília-DF, 09/01/2025). Na manhã desta quarta-feira, 08, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, participou da cerimônia promovida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em memória aos dois anos dos ataques aos prédios dos três Poderes.
Estiveram presentes, também, à solenidade no Palácio do Planalto, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os ministros Gilmar Mendes, decano do STF, Alexandre Moraes e Cristiano Zanin.
Fachin leu uma mensagem enviada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, em que destacou a importância de manter viva a memória daquela data como forma de fortalecer a democracia. “Constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história”.
Segundo Barroso, a maturidade institucional exige a responsabilização dos responsáveis pelos ataques. “Os atentados de 8 de janeiro foram a face visível de um movimento subterrâneo que articulava um golpe de Estado. Foi a manifestação de um triste sentimento antidemocrático, agravado pela intolerância e pela agressividade”, escreveu.
O presidente do Supremo também criticou a disseminação de narrativas que tentam deslegitimar o combate ao extremismo e ao golpismo, classificando-as como “o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas”, e alertou para a continuidade do uso da mentira como instrumento político.
Após ler a mensagem do presidente, o ministro Edson Fachin, em sua manifestação, relembrou a declaração da presidente do STF na ocasião da invasão, ministra Rosa Weber (aposentada): “Vamos reconstruir”. Para Fachin, após os ataques, o país demonstrou ter uma democracia robusta, fruto de instituições sólidas moldadas pela Constituição de 1988. “O dissenso deve ser acolhido e os resultados respeitados dentro da legalidade constitucional”.
O ministro reiterou o compromisso do STF com a harmonia entre os Poderes e com a preservação do Estado Democrático de Direito e afirmou que a Corte se mantém estritamente fiel à missão constitucional de assegurar a defesa da legalidade constitucional. “A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia”, afirmou.
Ao final, Fachin reforçou a importância de perpetuar a memória dos ataques para evitar a repetição de episódios semelhantes e alertou para os perigos do autoritarismo. “Existimos na democracia, vivemos pela democracia e da democracia jamais desistiremos”, concluiu.
Na cerimônia, 21 obras de arte destruídas na invasão foram devolvidas ao acervo da Presidência da República, entre elas o relógio dado a Dom João VI no século XVII e o quadro “As Mulatas”, de Di Cavalcanti.
Veja a íntegra da fala de Fachin:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
Em nome de quem cumprimento todas as autoridades e todas as senhoras
e senhores aqui presentes:
Senador Veneziano Vital do Rêgo, que aqui representa o senador Rodrigo
Pacheco, Presidente do Senado, e, portanto, presidente do Senado em
exercício;
Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral;
Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal;
Nosso decano, ministro Gilmar Mendes;
Ministro Alexandre de Moraes;
Ministro Cristiano Zanin;
Sua Excelência, presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro
Herman Benjamin;
Sua Excelência Brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, Presidente do
Superior Tribunal Militar;
Excelentíssimo Senhor vice-presidente do Superior Tribunal, do Trabalho,
ministro Maurício Godinho Delgado;
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rego Filho;
Senhoras e senhores,
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso,
pediu-me que cumprimentasse, em seu nome, o Presidente da República
e todas as autoridades presentes, e que lesse a seguinte breve
manifestação:
"Os atentados de 8 de janeiro foram a face visível de um movimento
subterrâneo que articulava um golpe de Estado. Foi a manifestação de um
triste sentimento antidemocrático, agravado pela intolerância e pela
agressividade. Um desencontro político e espiritual com a índole genuína
do povo brasileiro.
Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui,
também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da
história. A maturidade institucional exige a responsabilização por desvios
dessa natureza. Ao mesmo tempo, porém, estamos aqui para reiterar
nossos valores democráticos, nossa crença no pluralismo e no sentimento
de fraternidade. Há lugar para todos que queiram participar sob os valores
da Constituição.
E não devemos ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a
narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do
Estado de direito, constituiria autoritarismo. É o disfarce dos que não
desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do
jogo e supressão de direitos humanos.
A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado.
Não virão tempos fáceis. Mas precisamos continuar a resistir".
Essas foram as palavras de Sua Excelência.
Permito-me recordar a simbólica síntese da então Presidente Ministra
Rosa Weber logo após constatar o estado de total depredação da sede do
Tribunal: “vamos reconstruir”. E assim se fez. A democracia segue
inabalada, assim como os nossos compromissos com a legalidade
constitucional. Devemos respeitar as Instituições.
Rememoro o pacto que dá sustentação às relações sociais e institucionais
do país, firmado nesta praça, na Casa do Povo, há 36 anos, quando se
promulgou a Constituição da democracia.
Com ela, abriu-se um terreno fértil para a convivência com a diferença. A
Constituição deu à pluralidade cultural, social, religiosa e política do Brasil
um arcabouço institucional adequado a essa diversidade e riqueza.
A Constituição estabeleceu o modo pelo qual se dá a disputa e alternância
no Poder: somente pelo voto popular, direto e secreto, como tem sido
feito sob a liderança de uma Justiça Eleitoral que é orgulho para o Brasil. O
dissenso deve ser acolhido e os resultados respeitados dentro da
legalidade constitucional, e nessas condições deve o país se desenvolver
social e economicamente.
O nosso País mostrou ter uma democracia robusta, fruto do zelo dos
Constituintes que dotaram as instituições de Estado com o DNA
democrático da Carta Magna. O STF teve, e tem, papel decisivo na defesa
da lei e da ordem democrática junto com os demais Poderes e com as
instituições de Estado, como vivenciamos recentemente.
A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do
dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as
condições de existência da própria democracia.
A violência se coloca fora desse pacto e deve ser sancionada de acordo
com a nossa legítima Constituição. O traçado de tal linha divisória não
pode ser dado pela política da circunstância, mas sim pelas leis e,
sobretudo, pela Constituição. Tal tarefa exige sobriedade, imparcialidade,
tenacidade e firmeza.
Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do
Direito, e à política o que é da política.
Reafirmo o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a
independência, harmonia e cooperação entre os Poderes, e com os
princípios republicanos e democráticos.
A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa
democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode
deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe
dizer quem vai ganhar.
O Supremo Tribunal Federal, ao se manter estritamente fiel à missão
constitucional que tem, jamais se afastará desse percurso em defesa da
legalidade constitucional. Neste momento solene de construção de nossa
memória, e conscientes de que o nosso papel não é o de protagonista,
não poderia deixar o Tribunal de se fazer presente.
Juntos, construiremos uma sociedade mais livre, justa, igualitária,
responsável e democrática, e, assim, mais desenvolvida, com mais
segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade.
Por isso precisamos sempre lembrar do que aconteceu. Para que não se
repita. Precisamos lembrar sempre do que aconteceu para que as novas
gerações não se esqueçam das dores de uma ditadura e dos males que o
autoritarismo traz.
Existimos na democracia, vivemos pela democracia e da democracia
jamais desistiremos.
Obrigado pela vossa atenção.
(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)