( Publicada originalmente às 12h 58 do dia 23/05/2024) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 24/05/2024) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava no Palácio do Planalto, ao final da manhã desta quinta-feira, 23, pouco antes da recepção ao presidente do Benin, que está em visita oficial ao Brasil, acabou falando aos jornalistas sobre o projeto de taxação de compras em aplicativos no valor até US$ 50,00 que iria ser votado na noite dessa quarta-feira, 22, mas foi retirado de pauta face a falta de acordo entre diversos partidos após o líder do governo na Câmara, José Guimarães(PT-CE), informar que o Governo não queria votar o projeto.   Lula disse que se. Projeto for votado no Congresso do jeito que está a tendência seria votar, mas poderia negociar.

“Nem sei essas bugigangas competem com as coisas brasileiras”, afirmou o presidente.

Lula brincou com os jornalistas sobre as possibilidades que começaram a ser postas pelos profissionais de imprensa.

“Eu só me pronuncio nos autos do processo. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, afirmou Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Eu não sei [se aceitaria outra taxa], cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres, na maioria, jovens, e tem muita bugiganga”, completou.

Ele disse que é necessário procurar um meio termo.

“O que nós precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando os outros, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, ressaltou o presidente.

Lula começoua falar sobre quem não paga imposto de importados por poderem viajar para fora do país e terem isenções.

“Nós temos dois tipos de gente que não pagam imposto: as pessoas que viajam, que têm isenção de US$ 500 no free shop, que têm mais isenção de US$ 1.000 e não pagam. São gente de classe média, que tem uns 24 milhões de pessoas que podem viajar mais de uma vez por mês ao exterior”, comentou.

Daí ele questionou a falta de oportunidade para as pessoas de menor renda se ouvir a taxação.

“E como você vai proibir meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo [do exterior]? Eu até falei para o Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, todo mundo compra, a filha do Lira compra’”, completou Lula.

Outro lado

Uma nota pública endereçada à Câmara dos Deputados pelas centrais sindicais de trabalhadores e pelas confederações empresariais aponta que a manutenção da isenção do imposto de importação para produtos até 50 dólares é prejudicial para a economia, mas principalmente para os mais pobres. A nota é assinada pelas Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), bem como pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, IndustriALL Global Union, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e União Geral dos Trabalhadores.

Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, entre as pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, apenas 15% fizeram compras internacionais em sites ou aplicativos. Esse percentual chega a apenas 21% entre as pessoas que recebem entre um e dois salários mínimos. Quando se observa que o percentual chega a 41% entre as pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, fica evidente que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações de até 50 dólares são as pessoas mais ricas. Por outro lado, dados da área técnica da CNI apontam que, ao perder vendas para essas importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas. Caso o valor dessas importações aumente, com produtos ainda mais caros, a redução na geração de empregos na economia brasileira pode chegar a 777,1 mil postos de trabalho.

A nota salienta que “a injustificável desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até 50 dólares, via plataformas de comércio eletrônico, destrói empregos no Brasil. É impossível que a indústria e o comércio nacionais paguem em média 45% de impostos sobre o consumo (IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS) embutidos nos seus preços e concorram com produtos importados que pagam apenas 17% de ICMS e nada em tributos federais dentro do Remessa Conforme”.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jt.)