Bolsonaro lança programa Habite Seguro, que vem a ser um “Minha Casa Minha Vida” ,para atender com habitação profissionais de segurança púbica; neste ano vão ser investidos R$ 100 milhões

( Publicada originalmente às 20h 07 do dia 13/09/2021) 

(Brasília-DF, 14/09/2021)  O Governo Federal lançou hoje um “Minha Casa, Minha Vida” para atender com habitação profissionais de segurança.  Nesta segunda-feira, 13, no final da tarde o presidente Jair Bolsonaro(sem partido) e o minsitro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lançaram formalmente o  Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro.  Na prática,  os policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

"A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.

O programa está sendo criado por Medida Provisória e vão ser usados R$ 100 milhoes para serem usados neste ano.

"É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O programa vai atender os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos.

Imóveis novos e usados

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro  de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.  

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)