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  • 26/07/2021 08h10

    CASO COVAXIN: Depois que Bharat Biotech encerrou acordo com Precisa, Anviza decide encerrar pedido de auxílio emergencial pedido pelo laboratário indiano

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    Foto: Arquivo da Política Real

    Anvisa divulga decisão da Diretoria Colegiada

    ( Publicada originalmente às 19h38 do dia 24/07/2021) 

    (Brasília-DF, 26/07/2021) A crise do chamado “Caso Covaxin”, em que foi denunciado que existia uma pressão incomun dentro do Ministério da Saúde para autorizar a importação da vacina indiana covaxin representada então pela Precisa Medicamentos que “estourou” na CPI na Pandemia no início de julho hoje, 24, tivermos mais um “capítulo”. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu por unanimidade, hoje, encerrar o processo que tratava da autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Covaxin.   

    O processo será encerrado, sem a avaliação de mérito do pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, protocolado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda no dia 29 de junho deste ano.   

    A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana, Bharat Biotech Limited International, de que a empresa Precisa não possui mais autorização para representar a Bharat no Brasil. A Bharat é a fabricante da vacina Covaxin.   

    Seundo a decisão da Diretoria Colegiada, aplica-se a este caso o disposto no inciso I do art. 9º da Lei 9.784/99, por perda de legitimidade da Precisa Comercialização de Medicamentos para atuar como interessada no processo administrativo.   

    A diretora Meiruze Freitas, relatora do processo, destacou no voto que " o rompimento da relação comercial entre as empresas, bem como a decadência de requisito fundamental para a Autorização de Uso Emergencial implica em impedimento da manutenção e continuidade da avaliação do pedido. A negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração".   

    A decisão da Anvisa se refere ao pedido de uso emergencial da Covaxin que havia sido protocolado pela empresa Precisa.   

    Na sexta-feira, 23, a Anvisa já havia suspendido, como medida cautelar, os estudos clínicos da vacina Covaxin no país. 

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)