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  • Contato Brasil, 19 de setembro de 2021 21:02:38
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  • 11/06/2021 07h49

    CPI DA PANDEMIA: Senadores decidiram discutir convocação de Carlos Gabas, do Consórcio Nordeste, na semana que vem; pedido iria a votação, mas Humberto Costa pediu retirada de pauta

    Eduardo Girão diz que investigação de compras de ventiladores nunca entregues pelos governadores nordestinos está federalizada
    Foto: Edilson Rodrigues/ Ag. Senado

    Humberto Costa defendeu a retirada de pauta dos requerimentos

    ( Publicada originalmente às 13h00 do dia 10/06/2021) 

    (Brasília-DF, 11/06/2021) Desde o início da CPI da Pandemia no Senado, um dos interesses mais destacados dos senadores que apoiam o Governo Federal e fazem oposição aos governadores nordestinos, ou independentes ou adversários do Presidente Jair Bolsonaro( sem partido) – se deve a investigar ações do chamado Consórcio Nordeste. Estavam na pauta de requerimentos desta quinta-feira, 10, três requerimentos neste sentido.  Especialmente para que o secretário-executivo, Carlos Gabas, viesse falar como convocado aos senadores.  Mas, antes de serem colocados em votação, o senador Humberto Costa(PT-PE) pediu retitada de pauta. Os senadores debateram a proposta e ficou decidido pelo senador Omar Aziz(PSD-AM, presidente da CPI, que o tema volta a debate nesta terça-feira, 15.  O Consórcio Nordeste é um grupo de governos de estados nordestinos que negocia a compra de equipamentos, insumos e vacinas contra a covid-19, entre outros interesses.

    Pedem a convocação de Gabas os  senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério. No ano passado,o Consórcio Nordeste fez uma compra de ventiladores clínicos que virou caso de polícia pois os produtos não foram entregues como acertado. O contrato foi orçado em R$ 48 milhões e previa a entrega de 300 ventiladores, que nunca foram efetivamente repassados à rede pública

    Humberto Costa alega que os recursos investidos não são federais e, desta feita não podem ser investigados pela CPI:

    “Não são recursos federais decorrentes de transferências voluntárias. São recursos dos próprios estados, que não estão sob a alçada desta investigação”, disse, 

    A Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Ragnarok, que levou à prisão dos donos da empresa Hempcare, que vendeu e não entregou os produtos.

    Eduardo Girão defendeu o requerimento e disse que as investigações estão federalizadas, pois estariam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Confira, a seguir, as notas taquigráficas do debate entre os senadores Renan Calheiros, Humberto Costa e Eduardo Girão que foram extraídos pela Política Real:

    “O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou ler os nomes.

    Os de convocação de Carlos Eduardo Gabas, ex-Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, são os Requerimentos 102, 633 e 682.

    O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, para contestar, para me colocar contra.

    Ontem, depois daquela discussão que nós tivemos, eu procurei me informar adequadamente sobre essa temática da compra de respiradores por parte do chamado Consórcio Nordeste.

    A convocação não cabe; não é nem pelas razões que eu externei ontem, mas pelo fato de que a aquisição não envolve recursos da forma que nos cabe investigar. Não são recursos federais decorrentes de transferência voluntária. Em oito Estados, os recursos são da fonte 100, portanto recursos dos próprios Estados, que não estão sob a alçada da nossa investigação; e, em um único Estado, o recurso é federal, mas decorre das próprias transferências obrigatórias do Sistema Único de Saúde. Portanto, pelo critério que nos permite fazer a investigação do que lá ocorre, não se aplica.

    Segundo, é um processo que está sendo, inclusive, investigado pela polícia e pela Justiça estadual, porque é uma questão estadual. E a investigação que há, que envolve algum Tribunal Superior, é no STJ, por conta de se tratar de Governadores.

    Então, eu pediria não é nem que nós não decidamos isso, é que isso que eu estou dizendo seja confirmado. Se isso que eu estou dizendo for confirmado, eu entendo que não cabe sequer a votação. Se eu estiver errado, que nós possamos aí debater o mérito da convocação ou não. É essa a demanda que eu faço a V. Exas., até porque, se nós fizermos a convocação e o que eu estiver dizendo for correto, com toda certeza, o consórcio vai recorrer ao Supremo no sentido de que isso não aconteça por conta disso que eu estou dizendo. Cabe, sim, à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia fazer investigação, fazer CPI e tal, mas, na minha opinião, pelo que eu constatei, que eu peço que seja constatado pela CPI, para não ficar aqui a minha palavra, que nós possamos, depois, discutir. Adiaríamos apenas.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Para defender, Sr. Presidente.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu pediria a retirada de pauta, na verdade.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Eu não tenho absolutamente nada contra que se possam confirmar essas informações que o Senador Humberto está colocando, para que a gente deixe para a próxima semana, mas eu queria defender esse requerimento, que é um requerimento que não é apenas meu, é de outros colegas.

    O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim. Por isso que está pautado, Senador Girão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito. Perfeito.

    Então, as investigações estão federalizadas, sim; estão no STJ. Teve operação na Bahia gravíssima, Senador Eduardo Braga; Polícia Civil entrou; caiu o Secretário da Casa Civil por causa disso. Inclusive, eu tenho outros requerimentos para que a gente possa ouvir a empresa Hempcare, que é uma empresa que comercializa produtos à base de maconha. O mesmo estranhamento que o senhor teve com a casa de vinhos que vendeu respirador lá para o Governo do Amazonas o povo nordestino tem com relação aos respiradores comprados da indústria da maconha – da droga, da maconha. O que isso tem a ver com Covid-19 e respirador eu quero descobrir aqui.

    Mas o fato é que, Sr. Presidente, a própria PGE – olhe só que interessante –, a própria PGE da Bahia, Procuradoria Geral do Estado, está tentando trazer de volta esse processo que está aqui no STJ, que o MPF está junto, tentando levar a todo custo pra Bahia e não está conseguindo. Inclusive, a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia defende que esse processo fique aqui no STJ. Então, há realmente uma discussão forte, está federalizado, mas tudo indica que as verbas são federais.

    E, como a gente não tem nada a temer – nós estamos colocando aqui que ninguém tem nada a temer –, não custa nada o diretor executivo do Consórcio Nordeste, Dr. Carlos Gabas, ex-Ministro de Estado, vir aqui, que possa vir aqui esclarecer. Assim como também, mais na frente, o Governador da Bahia, que foi o Presidente do Consórcio Nordeste, com essa compra que é considerada um calote no Nordeste, porque, Senador Renan Calheiros, esses respiradores... Foram comprados 300 respiradores, pagos quase R$50 milhões adiantado e até hoje não chegaram esses respiradores. Então, isto é algo que a gente precisa nesta CPI: se a gente quer buscar a verdade, o que custa trazer pra cá essa investigação pra que a gente possa ver? Se o Consórcio Nordeste não quiser vir, que vá ao Supremo Federal pedir pra não ser ouvido, como fez o Governador Wilson Lima e conseguiu. Então, eu acho que a gente não pode é excluir o debate – excluir o debate.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.”

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)