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  • Contato Brasil, 19 de setembro de 2021 19:54:21
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  • 24/02/2021 08h17

    PEC EMERGENCIAL: Comando da Frente Parlamentar do Pacto Federativo é contra desvinculação dos recursos da Saúde e Educação

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    Foto: Imagem de assessoria

    Sílvio Costa Filho em fala no plenário Ulysses Guimarães

    ( Publicada originalmente às 19h19 do dia 23/02/2021) 

    (Brasília-DF, 24/02/2021) A PEC da Emergência que está pautada para ser votada no Senado na quinta-feira,25, vive a cada dia mais dificuldades para prosperar face ao que foi divulgado no relatório do senador Márcio Bittar(MDB-AC). Depois que senadores do Centrão no Senado começaram a colocar dificuldades aos texto apresentados, agora a “grita” vem de outros setores.

    O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo, vai sugerir ao relator da proposta a retirada da desvinculação do Orçamento da União do texto que deve ser analisado pelo Senado nesta semana.

    O grande argumento para levar adiante a PEC Emergencial seria dar condições ao Governo Federal retomar o benefício do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

    A proposta tem o objetivo de acabar com a exigência constitucional de utilizar gastos mínimos obrigatórios na educação e saúde. Hoje em dia, essas áreas devem receber da União respectivamente 15% e 18%, enquanto estados e municípios devem destinar 12% e 25%. Segundo Silvio, é preciso que os recursos sejam preservados e ampliados ao longo dos próximos anos. O parlamentar destaca que, caso a desvinculação seja mantida e aprovada no Senado Federal, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados não aprove a medida.

    “Tendo em vista a necessidade desse projeto para o País e a importância do auxílio emergencial para quem mais precisa, sugiro ao Senado Federal que vote a matéria tirando do texto esse item. Sou um municipalista convicto e tenho defendido, permanentemente, o Novo Pacto Federativo, em Brasília, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, além das entidades municipalistas. Precisamos ampliar as receitas e a capacidade de investimentos dos nossos municípios. É preciso que os limites constitucionais sejam preservados. Caso a desvinculação seja aprovada no Senado, o sentimento é de que essa proposta será rejeitada na Câmara. Por isso, sugiro aos senadores que construam o melhor texto para aprovarmos de forma mais célere”, pontuou o deputado.

    Silvio também defende que a desvinculação é uma preocupação dos prefeitos de todo o Brasil, pois os municípios vão precisar ampliar o comprometimento da receita com despesas na educação e saúde. Atualmente, mais de 95% das cidades aplicam o arrecadado acima do mínimo constitucional por conta da alta demanda.

    “Dialoguei com a Confederação Nacional de Municípios e a entidade, que representa os mais de cinco mil prefeitos do Brasil, se manifestou contrária à proposta. Segundo a CNM, como efeito prático da eliminação do mínimo nessas áreas, acontecerá uma redução dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos municípios. Isso vai obrigar a ampliação do percentual da receita destinada para estas áreas”, frisou.

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)