Por 367 votos, Plenário da Câmara aprova a instauração do Impeachment de Dilma

( Publicada originalmente às 00h 33) 

 

(Brasília-DF, 18/04/2016) Por 367 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de domingo, 17, o pedido de abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A votação, que começou às 17:342, terminou às 23:53, após mais de seis horas.

Foram registrados 137 votos contrários, 07 abstenções e 02 ausências. O processo agora seguirá para o Senado Federal, que terá atribuição constitucional de julgar a presidente da República por suposto crime de responsabilidade.

“Está autorizado a instauração do processo de impeachment da senhora Dilma Rousseff”, anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, após anunciar o resultado final da votação.

O voto-chave

Era preciso 342 votos favoráveis – dois terços dos 513 deputados federais – para o pedido de afastamento da presidente da República. O voto de nº 342 favorável ao impeachment aconteceu exatamente às 23h07 e foi proferido pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). A bancada do seu estado, Pernambuco, foi a 25ª a votar. A votação foi aberta com a bancada do estado de Roraima e foi encerrada com os votos da bancada do estado de Alagoas.

Bruno Araújo já ocupou, na Câmara, o cargo de líder da Minoria, que equivale a líder da oposição. O anúncio do seu voto foi dentro de um clima de expectativa, emoção e euforia. O pernambucano chegou ao microfone já enxugando os olhos, um pouco avermelhados. “Digo ao Brasil sim pelo futuro” falou o tucano, levando os parlamentares pró-impeachment ao delírio. Com gritos e abraços, eles entoam palavras de ordem.

Vibrações

Essa mesma vibração tomou conta do Plenário Ulysses Guimarães, a cada voto pró-impeachment, especialmente quando anunciando por algum deputados dissidentes de partidos aliados do governo, como foi o caso dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Mário Heringer (PDT-MG), José Reinaldo Tavares (PSB-MA), Flávia Morais (PDT-GO), dentre outros.

Tiririca

Também houve expectativa - e comemoração - na hora do anúncio do voto do deputado federal Tiririca (PR-SP), cearense que foi o mais votado no estado de São Paulo, por duas eleições consecutivas. Ele anunciou “sim” pelo impeachment.

Tiririca nunca tinha feito um pronunciamento no Plenário d Câmara, até então. Outro do meio artístico, cantor-deputado Sérgio Reis, também foi festejados quando anunciou o seu voto favorável pelo impeachment.

======= O QUE DIZIA O PARECER

O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado pela Câmara dos Deputados considera que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por não zelar pelas leis orçamentárias e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou a medida provisória.

Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.

======= CURIOSIDADES DA VOTAÇÃO

- O primeiro voto, logo que inicio a votação nominal, foi do deputado Washington Reis, do PMDB do Rio, por motivo de questão de saúde. Ele votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

- A votação por bancada começou pelo estado de Roraima e o primeiro voto foi do deputado Abel Mesquita, também a favor do afastamento da petista.

- O ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, presidente nacional do Partido Republicano (PR), na hora da votação renunciou a direção da legenda – que tinha decidiu encaminhar voto contrário ao impeachment – e declarou voto favorável ao afastamento de Dilma. “A vontade do povo do Amazonas e do Brasil é maior que um partido. Voto sim”, disse ele.

- O Estado do Amazonas foi o primeiro onde toda a bancada, composta por 08 deputados, a votar por unanimidade pelo impedimento de Dilma.

- O centésimo voto a favor do impeachment veio d bancada de Rondônia, e foi declarado pelo deputado  Luiz Cláudio (PR).

- A bancada do estado de Rondônia, composta por -08 parlamentares, também votou fechada em favor do impeachment.

- A bancada federal de Goiás, estado do relator do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB), de 17 parlamentares, 16 votaram “sim” pelo prosseguimento do processo. Somente o deputado  Rubens Otoni (PT) disse “não”.

- O Distrito Federal, de cuja bancada faz parte o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso (PSD), também votou em peso a favor.

- O primeiro voto favorável ao impeachment na noite de domingo do deputado Washington Reis (PMDB-RJ)

- O primeiro voto contra o afastamento foi dado pelo deputado Édio Lopes (PR-RR).

- A primeira abstenção foi anunciada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ocorreram outras oito abstenções.

- Dois deputados se ausentaram: Clarisse Garotinho (PR-RJ), por licença maternidade, e Aníibal Gomes (PMDB-CE), por tratamento médico.

(Por Gil Maranhão – Especial para Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)