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  • Contato Brasil, 16 de setembro de 2021 22:39:07
Nordestinas
  • 28/07/2021 08h18

    ANTICORRUPÇÃO: Bolsonaro, em momento que dizem que há corrupção no Governo, lança sistema de controle interno do Executivo; Ciro Nogueira, ainda não oficializado ministro porém confirmado, participa de evento

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    Foto: Alan Santos/PR)

    Bolsonaro lança sistema sob olhar de Ciro Nogueira

    ( Publicada originalmente às 19h 10 do dia 27/07/2021) 

    (Brasília-DF, 28/07/2021) Em momento que as pesquisas apontam que o governo está associado com corrupção por conta da CPI da Pandemia no Senado, o governo federal lanóu programa de combate a corrupção no Palácio do Planalto no final da tarde desta terça-feira, 27. O senador Ciro Nogueira(Progressistas-PI) que aceitou convite para ser ministro-chefe da Casa Civil na manhã de hoje após reunião com o presidente Jair Bolsonaro participou do evento.

    Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef). O sistema, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e irá coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, bem como estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública. O objetivo é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, aumentando, assim, a prevenção a atos de corrupção no Brasil.

    O Sipef será composto pela Controladoria-Geral da União (CGU), que atuará como órgão central do sistema, e pelas unidades setoriais (Unidades de Gestão de Integridade), que são aquelas responsáveis pela gestão da integridade dentro dos órgãos e entidades. A CGU terá a atribuição normativa e de supervisão técnica em relação aos programas de integridade adotados e geridos pelos órgãos e entidades.

    A formalização do Sistema é resultado de uma política pública iniciada há mais de cinco anos, quando a adoção de programas de integridade pública não era obrigatória. A atuação da CGU nessa área começou o Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), que foi concentrado em ações de capacitação, fomento e conscientização sobre a importância da prevenção a atos de corrupção e outras fraudes no âmbito de organizações públicas. Em 2017, o programa evoluiu para uma política de governança da administração pública federal, com o advento do Decreto nº 9.203/17, que torna obrigatória a adoção de um programa de integridade.

    Anticorrupcão

    A formalização do Sipef marca o cumprimento, pela Controladoria-Geral da União, da Ação 27 do Plano Anticorrupção do Governo Federal. Lançado em dezembro de 2020, o Plano tem o objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Executivo federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento a recomendações internacionais.

    Além do Sipef, foi lançada hoje a Ação 44 do Plano, que prevê a criação do Painel de Recomendações Internacionais. A ferramenta reúne, em uma única plataforma eletrônica, mais de 280 recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito dos seguintes foros internacionais de combate à corrupção: Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU) e Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OCDE).

    Por meio do Painel é possível acessar o conteúdo integral de todas as recomendações, bem como acompanhar o detalhe do cumprimento de cada uma delas e a priorização de ações do governo federal para atendê-las. A ferramenta permite, de forma fácil e interativa, o filtro de conteúdo por temas, palavras-chaves e tipos. O objetivo é dar transparência a essas informações e permitir que os cidadãos acompanhem e monitorem a atuação do governo federal na prevenção e no combate à corrupção.

    As convenções da OEA, da ONU e da OCDE atuam com padrões internacionais para o enfrentamento da corrupção, por meio da definição de princípios, medidas e programas para a reforma institucional e legal dos países signatários, como é o caso do Brasil. O objetivo principal é estabelecer requisitos mínimos necessários à criação de um sistema eficaz de integridade, em busca do fortalecimento da luta global contra a corrupção.

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)