(Brasília-DF, 15/01/2021) Nessa quinta-feira, 14, partido como  PC do B e Partido dos Trabalhadores entraram no Supremo Tribunal Federal junto ao ministro Ricardo Lewandowski que vem concentrando as decisões sobre vacinas e vacinação contra o covid-19, no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 756.  Nesta sexta-feira,15, o ministro Ricardo Lewandowski, atendido esse pedido  determinou ao governo federal que atenda imediatamente as necessidades da crise sanitária em Manaus, inclusive com o envio de oxigênio, e apresente em 48 horas ao STF um plano detalhado de atendimento à situação de calamidade, renovando as informações a cada 48 horas.

Veja a íntegra da decisão do ministro, que está trabalhando durante o recesso no Judiciário:

Em 15/01/2021:"(...) Em face do exposto, defiro em parte a cautelar pedida pelos requerentes para determinar ao Governo Federal que: (i) promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas, em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes, sem prejuízo da atuação das autoridades estaduais e municipais no âmbito das respectivas competências;

(ii) apresente a esta Suprema Corte, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros;

e (iii) atualize o plano em questão a cada 48 (quarenta e oito) horas, enquanto perdurar a conjuntura excepcional. Intime-se com urgência.

Publique-se."

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)