( Publicada originalmente às 15 h 00 do dia 04/08/2020) 

(Brasília-DF, 05/08/2020) O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), apresentou nesta terça-feira, 04, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/20 com o objetivo de derrubar as alterações que o presidente Jair Bolsonaro realizou na estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com a publicação do Decreto presidencial 10.445 da última quinta-feira, 30 de julho.

De acordo com o parlamentar fluminense, a iniciativa do presidente brasileiro é “inaceitável”. Segundo ele, as mudanças realizadas por Bolsonaro coloca em marcha “seu projeto de usar a instituição [Abin] como um sistema de informações pessoal”.

“Ao mudar a estrutura da Abin, Bolsonaro coloca em prática o seu projeto de usar a instituição como um sistema de informações pessoal. Isso é inaceitável! Isso fere o princípio de que a Abin deve funcionar como órgão de Estado, e não governo. Precisamos derrubar isso o quanto antes”, comentou.

O decreto da Presidência da República além de reformular o quadro de funcionários da Abin, cria também uma nova unidade do órgão denominada de Centro de Inteligência Nacional que terá como objetivo planejar e executar atividades de inteligência destinadas “ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e implementar uma “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”.

(por Humberto Azevedo, especial de Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)