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  • Contato Brasil, 13 de dezembro de 2019 07:58:12
Nordestinas
  • 06/11/2019 07h20

    SEGUNDA INSTÂNCIA: Senadores entregam carta a Dias Toffoli em defesa de prisão em condenação em segunda instância; proposta foi iniciada pelo senador Lasier Martins que contou com apoio de 43 senadores

    Carta foi entregue, também, ao PGR Augsuto Aras
    Fotos: Twitter de Lassier Martins e Alessandro Vieira

    Dias Toffoli com senadores no CNJ

    ( Publicada originalmente às 21h 14 do dia 05/11/2019) 

    (Brasilia-DF, 06/11/2019) O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, recebeu um grupo de senadores neste início de noite,5, que lhe entregaram uma carta assinada por 43 senadores, a maioria do Senado que é composta por 81 senadores, em favor da prisão em condenação em segunda instância. A iniciativa começou a partir do trabalho do senador Lasier Martins(Podemos-RS). O partido do senador gaúcho já é conhecido no Congresso como o partido da “Lava Jato”. O documento foi entregue a Dias Toffoli na sede do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). 

    “Neste momento estamos reunidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para entregarmos a carta de apoio à prisão em segunda instância assinada por 42 senadores.”, disse Martins no Twitter neste início de noite.

    O senador Tasso Jereissati(PSDB-CE) foi um dos que assinou, hoje pela manhã, carta em que seria entregue ao presidente do Supremo, Dias Toffoli e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

    "Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas", diz o texto.

    O senadores também estiveram mais cedo com o PGR Augusto Aras, o que foi destacado pelo senador Alesssandro Vieira(Cidadania-SE) no Twitter.

    Dias Toffoli recebe documento das mão de Lasier Martins

    “Junto com o grupo Muda Senado, participei da entrega ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, de carta proposta pelo senador  @lasiermartinsem defesa da prisão em 2ª instância.”,disse.

    COMO FOI O ENCONTRO

    Um grupo de 12 senadores, junto com o idealizador da carta, snador Lasier Martins (Podemos-RS) – fizeram a entrega a Dias Toffoli.  O documento acabou sendo assinado por 43 senadores pede que os ministros do STF mantenham o atual entendimento sobre o assunto e, assim, mantendo a prisão em condenação em segunda instância.

    Durante mais de uma hora de encontro esta noite, em Brasília, Toffoli ressaltou que não há cláusula pétrea no tema e que, portanto, cada ministro está livre para fazer o seu entendimento.

    “Deixamos claro ao ministro Toffoli que estávamos representando mais de 60 milhões de eleitores que elegeram os 43 senadores signatários da carta”, argumentou Lasier. Para ele, o fim da prisão em segunda instância vai transformar o Brasil em um “paraíso da delinquência”, disse Martins, mediante informação de assessoria.

    Veja a relação dos senadores que assinaram o documento:

    1. Lasier Martins (Podemos)

    2. Izalci Lucas (PSDB)

    3. Marcos Rogério (DEM)

    4. Zequinha Marinho (PSC)

    5. Esperidião Amin (PP)

    6. Lucas Barreto (PSD)

    7. Leila Barros (PSB)

    8. Arolde de Oliveira (PSD)

    9. Fabiano Contarato (Rede)

    10. Major Olímpio (PSL)

    11. Randolfe Rodrigues (Rede)

    12. Rodrigo Cunha (PSDB)

    13. Jorginho Mello (PL)

    14. Jarbas Vasconcelos (MDB)

    15. Flávio Arns (Rede)

    16. Confúcio Moura (MDB)

    17. Reguffe (Podemos)

    18. Carlos Viana (PSD)

    19. Soraya Thronicke (PSL)

    20. Eduardo Girão (Podemos)

    21. Oriovisto Guimarães (Podemos)

    22. Alessandro Vieira (Cidadania)

    23. Eliziane Gama (Cidadania)

    24. Simone Tebet (MDB)

    25. Luis Carlos Heinze (PP)

    26. Plínio Valério (PSDB)

    27. Alvaro Dias (Podemos)

    28. Mecias de Jesus (Republicanos)

    29. Styvenson Valentim (Podemos)

    30. Marcos do Val (Podemos)

    31. Romário (Podemos)

    32. Juíza Selma (Podemos)

    33. Elmano Férrer (Podemos)

    34. Jorge Kajuru (Cidadania)

    35. Mara Gabrilli (PSDB)

    36. Mailza Gomes (PP)

    37. Marcio Bittar (MDB)

    38. Luiz do Carmo (MDB)

    39. Maria do Carmo Alves (DEM)

    40. Tasso Jereissati (PSDB)

    41. Vanderlan Cardoso (PP)

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)