(Brasília-DF, 13/04/2018) Ao meio de uma intensa “obstrução política” feita pelos partidos de oposição contra a prisão do ex-presidente Lula, a Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto de lei, enviado ao Legislativo pelo governo Michel Temer, criando o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP).   

Baiano (de Salvador – onde nasceu em maio de 1971) e eleito pelo estado de São Paulo (onde iniciou carreira política, e foi vereador pela capital entre 2013 e 2015, após ter sido presidente da UNE, de 1995 a 1997), o deputado federal Orlando Silva, líder do PCdoB – um dos quatro partidos que obstruíram a votação (os outros três foram – PT, PDT e PSOL), destacou a necessidade de se tomar medidas urgentes na área da segurança pública.

Porém lembrou que o projeto do SUSP é de outros governos. “O governo resgatou uma proposta que, inicialmente, foi debatida no governo popular de Lula e depois de Dilma, o projeto de lei que foi encaminhado em 2012 e que estava paralisado na Câmara dos Deputados”, disse, através de sua assessoria, ao ser procurado pela Agência Política Real

Preocupação nacional

Orlando Silva disse que a segurança pública virou tema central da vida política brasileira, principalmente com o crescimento da criminalidade.

“É grande preocupação da população brasileira há bastante tempo. Mas agora com a explosão da violência nas grandes cidades brasileiras, com os índices de homicídios que chegam a números inacreditáveis. Nos últimos anos, o Brasil tem tido 60 mil mortes por homicídio por ano. É um recorde. No Brasil, morre mais gente de homicídio do que todas as guerras que acontecem. Faz tempo que a pauta da violência e da segurança pública atrai a atenção da população”, informou o líder.

Factóide e intervenção

Para o líder, quando governo Temer decretou intervenção no Rio, este tema ganhou ainda mais importância política, “porque o governo tenta ocultar os seus limites, ocultar a sua incapacidade, o fato de ser um governo enredado em crises e corrupção com a pose de quem quer enfrentar a segurança pública e seus dilemas”, disse.

“Na verdade, governo criou factoide, uma intervenção sem planejamento, sem organização, sem recursos previstos, que na verdade é a manipulação política de uma instituição política que são as forças armadas no Brasil. Governo tenta pegar carona na imagem das forças armadas no Brasil para tentar melhorar a sua imagem”, completou.

Temer e rejeição

O líder do PCdoB ressalta que as pesquisas mostram que a intervenção não melhorou a imagem do governo Temer. “As pessoas continuam críticas ao governo. Temer continua sendo o mais rejeitado da história. Apesar da população querer a intervenção militar, ter as forças armadas na rua, ela não tem nenhuma expectativa de que essa intervenção tenha um efeito prático para a sua vida”, frisou.

“Mas o governo foi adiante na tentativa de protagonizar, de mostrar que é quem apresenta medidas práticas para enfrentar os dilemas da segurança pública”, emendou, referindo-se ao resgate do projeto de criação do SUSP.

SUS e SUSP

Orlando Silva destaca que a ideia elaborada inicialmente pelos governos Lula e Dilma, de criação do SUSP, era “muito boa”, inspirada no excelente modelo do Sistema Único de Saúde, “que é um modelo único no mundo, que procura oferecer atendimento universal à população, garantindo direito à saúde!”, disse. “Mas o SUS é de cobertura universal e tem aspectos muito positivos”, frisou.

“ A ideia lá atrás era incorporar essa experiência do SUS definindo atribuições da União, estados e municípios, definindo sistema que vai operar conjuntamente, fixando o papel de cada agente que atua no sistema de segurança, estimulando o planejamento, o uso da inteligência, coordenação das iniciativas do campo da segurança pública”, declarou.

“Os princípios e as diretrizes desse SUSP, incorporaria as melhores experiências nacionais, acentuando o caráter de direitos humanos, de direito constitucional que a segurança pública deve ter para todos os cidadãos”, relembrou o líder.

Modificações no projeto

O líder comunista criticou as modificações feita no projeto original pelo governo atual, via relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

“A nossa bancada tem estudado essa matéria. Ainda assim, apesar das mudanças, da desidratação do projeto de lei elaborado por Dilma, é uma proposta que continua válida e útil. Muitos princípios e diretrizes são positivos. Há temas que precisamos rever. Por exemplo, incluir o conceito de defesa social na política de segurança pública, nós consideramos que é um equívoco”, acentuou.

Controle social

Silva lembra que a questão da Defesa social, incluída entre as alterações, é um conceito que não aparece na Constituição do Brasil. “O conceito de segurança pública cidadã, que está na Constituição Federal, deve ser preservado neste projeto de lei, na política nacional de segurança pública e no SUSP. O conceito de defesa social, a criminologia crítica rejeita”, avisou

O líder do PCdoB enfatizou que o partido valoriza muito medidas de controle social. “É necessário que a sociedade controle e acompanhe as ações do estado para coibir a violência, respeitando o papel que estado deve ter sensível nas iniciativas de combate à violência, que exige decisão, firmeza, mas também planejamento, inteligência e coordenação nas iniciativas.”

Ambiente de Paz

Ele acrescenta que a bancada comunista, que tem se debruçando sobre esta proposta de SUSP, espera que o Senado – onde o projeto será agora analisado – possa definir uma política nacional de segurança pública, que esteja em sintonia com as necessidades do Brasil, com medidas de curto, médio e longo prazo.

“Devemos discutir seriamente a segurança pública, que é um direito da população. É um direito do nosso povo viver em ambiente de paz”, concluiu.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real – com apoio da assessoria. Edição: Genésio Jr.)