(Recife-PE)A CPI da Pandemia, oficializada na tarde de ontem, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teve a sua proposta ampliada e poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, atendendo ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia criar uma outra CPI para investigar governadores e prefeitos ou ampliar o alcance da CPI proposta por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Imposta pelo Supremo numa ação desmoralizadora para o Congresso, a CPI agora está unificada e a investigação de estados e municípios está limitada somente "à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19". Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas e pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nunca se roubou tanto nesse País de quinta categoria! Engessado pelo Supremo, que deu autonomia aos Estados e Municípios na gestão da pandemia, Bolsonaro abriu as torneiras dos cofres federais sem distinção. Municípios de menos de 20 mil habitantes chegaram a embolsar R$ 3 milhões, valor bem acima do repasse institucional mensal do FPM. Após o socorro financeiro bilionário da União, as finanças públicas estaduais e municipais fecharam o ano de 2020 praticamente ilesas à pandemia de Covid-19.

Enquanto o governo federal teve um rombo histórico e viu a dívida pública aumentar, governadores e prefeitos registraram a maior disponibilidade de caixa dos últimos 20 anos e encerraram o ano no azul, no melhor resultado primário desde 1991. O conjunto dos Estados e Municípios teve um superávit primário de R$ 38,75 bilhões no ano passado, de acordo com dados do Banco Central. Esse é o montante em que as receitas superaram as despesas. O resultado do ano passado também foi mais que o dobro do registrado em 2019, quando as contas dos governos locais ficaram no azul em R$ 15,2 bilhões.

A conta da Covid-19 sobrou toda para a União. O governo federal teve um rombo de R$ 743,1 bilhões no ano passado, incluindo as despesas extras para combater os efeitos da pandemia na saúde e na economia. Somente com o socorro extra, a União repassou R$ 60 bilhões a estados e municípios, em quatro parcelas pagas entre junho a setembro. Foram R$ 10 bilhões destinados a ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões a governadores e R$ 3 bilhões a prefeitos.

Os R$ 50 bilhões tiveram aplicação livre, sendo R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios. E as excelências – governadores e prefeitos – usaram essa dinheirama para salvar a vida dos mais de 350 mil brasileiros contaminados? Claro que não. Roubaram descaradamente. Com a ampliação das investigações, veremos se de fato a Justiça culpará os verdadeiros genocidas da pandemia.

Dívidas suspensas – A União também suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais. Com isso, prefeitos e governadores tiveram uma folga de R$ 65 bilhões, totalizando a ajuda extra do governo federal aos governos locais em R$ 125 bilhões. O Executivo realizou, ainda, as transferências constitucionais previstas em lei, liberando R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM). Com o pacote de ajuda, os estados e municípios terminaram o ano com dinheiro em caixa. Segundo dados do Tesouro Nacional, os governos locais tinham R$ 82,8 bilhões sobrando nos cofres públicos.

Pipoco nas contas – Em contrapartida, a dívida pública do setor público aumentou após os gastos extras para ajudar governos locais, pessoas e empresas durante a pandemia ela atingiu R$ 6,615 trilhões em 2020, o equivalente a 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi uma alta de 15 pontos percentuais. Em 2019, a dívida estava em 74,3%. O resultado de 2020 foi o maior de toda a série histórica do Banco Central, que começa em 2006.

R$ 43 bi em 6 meses – Nos últimos seis meses, desde o início da pandemia causada pelo coronavírus no Brasil, o governo federal repassou cerca de 43 bilhões de reais aos mais de 5.500 municípios do país como recursos extraordinários sob a justificativa de fortalecer o atendimento de saúde pública na ponta, os postos de saúde, administrados pelas prefeituras. O valor equivale a um terço de todo o orçamento previsto para a Saúde no país em 2020 (125 bilhões de reais) ou quase dois terços da totalidade da estimativa de custos para a cidade de São Paulo no ano (68,9 bilhões de reais).

Quem mais levou – Segundo levantamento realizado com base em dados divulgados pela Câmara dos Deputados, as capitais do País lideraram o ranking de recebimento de verbas emergenciais, sendo São Paulo (1,7 bilhão de reais), Rio de Janeiro (821 milhões de reais), Belo Horizonte (667 milhões de reais), Fortaleza (470 milhões de reais), Curitiba (450 milhões de reais), Salvador (437 milhões de reais) e Porto Alegre (409 milhões de reais) as que ocupam os primeiros lugares da lista. Faixa populacional e valores gastos com saúde pública nos anos anteriores foram os critérios definidos para estabelecer os valores dos repasses aos municípios.

Emendas individuais – Outra fonte de recurso aos municípios foi a liberação do governo para que parlamentares alterassem o destino das emendas parlamentares individuais e de bancada previamente aprovadas pelo orçamento para direcionar os recursos para o combate à pandemia. O parlamentar que, segundo dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados, mais disponibilizou recursos de emendas individuais para a Covid-19 foi o deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE), aliado do presidente Jair Bolsonaro, que destinou R$ 12,2 milhões às suas bases.

CURTAS

R$ 42 BI PARA PE – No caso de Pernambuco, o Estado recebeu da União R$ 42,7 bilhões, sendo R$ 17 bilhões na rubrica “Benefícios ao Cidadão”, R$ 19,5 bilhões para o Estado e seis municípios, R$ 4,8 bilhões exclusivos para tratamento da Covid-19 e ainda R$ 1,4 bilhão da suspensão da dívida com a União. No total para os Estados, o presidente Bolsonaro remeteu R$ 420 bilhões.

INDICAÇÕES – Os blocos partidários já têm 8 dos 11 nomes para serem titulares da CPI da Covid-19 no Senado. As escolhas ainda não são definitivas porque podem mudar até a oficialização da indicação. A divisão de cadeiras dos 11 titulares e sete suplentes é feita, tradicionalmente, baseada no tamanho dos blocos partidários que existem na Casa. Para que isso seja alterado dessa vez e outro método de distribuição seja usado, seria preciso um amplo acordo entre os senadores.

Perguntar não ofende: Não é vergonhoso o Congresso viver a reboque do Supremo Tribunal Federal?