(Brasília-DF)  O chamado Pacto Constitucional  montado em 1988, o mais longevo entre todas as nossas constituições republicanas, estabeleceu na prática um formato de quatros poderes institucionalizados: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.

Muito podem dizer que o Ministério Público não é um poder, pois tem seu chefe escolhido pelo Executivo, no entanto por sua autonomia plena após assunção ao cargo e pela capacidade de operar na defesa de todos os direitos difusos colocados na constituição assim como fiscalizar a lei e o Executivo, o MP ganha, inegavelmente, esse status.

Face a crise vertiginosa que o modelo democrático vive neste momento, não só no Brasil mas na maioria das sociedades que decidiram estabelecer esse padrão institucional, foi colocado sob risco essa conquista institucional.  A mudança de paradigmas, o fortalecimento de minorias sobre maiorias, uma avaliação sobre se enfrentar modelos democráticos além do modelo liberal representativo e a incapacidade da democracia enfrentar, até o momento, os desníveis sócio econômicos sob a égide da nova  economia 4.0, tem sido impressionante.

A Operação Lava Jato, face o seu apoio popular pois colocou na cadeia os poderosos que se achavam inexpugnáveis, que trabalhavam usando das falhas da democracia atual – ganhou o status, com apoio de boa parte da imprensa, de um verdadeiro novo poder institucionalizado.

Essa semana viu-se uma tempestade perfeita para cima da Lava Jato e de seu principal mentor, o ex-juiz Sérgio Moro.

Vamos lá.  O pacote anti-crime do ministro Moro  começou a semana sendo enfraquecido com o enterro, por enquanto, da “exclusão de ilicitude” em consequência do caso Ágatha Félix.   Depois veio a derrubada dos vetos da nova Lei de Abuso de Autoridade, em seguida a aprovação pelo Senado com grande maioria do crítico da operação, Augusto Aras, para o comando da Procuradoria Geral da República.   Na parte final da semana, veio a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal(STF), no bojo de um Habeas Corpus de um ex-gerente da Petrobras, Márcio de Oliveira Ferreira, que vai permitir anulações em série de julgamentos feitos pelo juízo em Curitiba e, para completar, a enorme repercussão com inominada perplexidade da declaração do ex-PGR, Rodrigo Janot, de que queria cometer o assassinato do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, e que poderia tresloucadamente cometer, em consequência, suicídio.

A Lava Jato já tinha sido colocada à prova, mas sem sofrer impacto junto a opinião pública, a partir das revelações iniciadas em 9 de julho pelo site “The Intercpt Brasil”, num total de 21 reportagens. A conhecida “Vaza Jato” podia não ter apoio popular, mas os meios institucionalizados viam suas revelações, claramente, como indicadoras de uma modelo de ação que seria além do tom.

Os poderes instituídos montados pela Constituição de 1988 não viam com bons olhos o estabelecimento de um novo poder, a Lava Jato, que pairava sobre todos os outros.  A população engajada está sem o apoio inercial, que tinha do resto da população pois o atual governo em diversos momentos trabalhou contra o próprio fortalecimento da Lava Jato, face as agruras dos filhos do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e as dificuldades da economia em avançar, como se esperava, criam uma desmobilização generalizada.

A Lava Jato com a saída do ex-juiz Sérgio Moro, hoje, vive o seu pior momento. Ainda não é possível dizer que vivemos seus últimos momentos. A Operação Lava Jato já entrou para a história nacional, e isso ninguém, dela e de seus mentores, vai ser possível retirar: um grande mérito.

Foi Genésio Araújo Jr, jornalista

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